Hediondo

Editorial / 19/11/2021 - 00h02

 

Moralmente a sociedade já considera o crime de pedofilia como hediondo. Mas, até então, as penas aplicadas para quem cometesse crimes dessa natureza sempre foram consideradas brandas, tendo em vista que as vítimas são totalmente incapazes de se defender.

Mas, tanto a punição para crimes de pedofilia quanto a tipificação do crime pode mudar em breve. A Câmara dos Deputados, através da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a famosa CCJ, aprovou Projeto de Lei para que o crime passe a ser classificado, oficialmente e dentro da lei, como hediondo.

A partir do momento que a lei entrar em vigor, o crime passa a ser inafiançável e, ainda, o autor não terá direito a anistia, graça ou qualquer tipo de indulto. De acordo com o texto do projeto, passarão a ser considerados hediondos crimes em que tenham sido praticados corrupção de menores; satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente; divulgação de cena de estupro de vulnerável; produção, reprodução, fotografia, filmagem ou registro, por qualquer meio, de cena de sexo ou pornografia que envolva criança ou adolescente.

Além disso, todas as penas, mesmo dos crimes relacionados a crianças e adolescentes que já eram considerados hediondos, tais como estupro de vulnerável e favorecimento da prostituição de crianças, adolescentes e vulneráveis, foram aumentadas.

A pena para estupro de vulnerável, por exemplo, passa de oito a 15 anos de reclusão para de dez a 20 anos de prisão. Corrupção de menores, que tinha pena entre dois e cinco anos, agora terá uma punição maior: quem praticar esse tipo de crime receberá pena de reclusão de oito a 15 anos. 

Sem dúvida um avanço, já que crimes dessa natureza são fortemente repudiados por toda a sociedade de qualquer país, não apenas no Brasil. Espera-se, no entanto, que não seja mais uma lei para ser lançada em um Código de Processo qualquer, mas que seja de fato aplicada, para que a infância possa receber um pouco mais de proteção.

Mais do que a punição em si, espera-se que uma lei mais rigorosa e que seja efetivamente aplicada se transforme em fator inibidor para quem quer que esteja planejando ato tão hediondo.

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