Educação transforma

Editorial / 07/04/2021 - 00h45

Os recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) hoje são garantidos pela Emenda Constitucional 108/2020, consequência da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 015/2015, de autoria da então deputada federal Raquel Muniz. De acordo com as regras que normatizaram o Fundeb, ano a ano a educação básica passará a receber um volume maior de recursos.

A boa notícia em meio a dias tão turbulentos como o que temos vivido é que as regras do Novo Fundeb já estão em vigor, e este ano a educação básica no Brasil vai ter 8,6% a mais de recursos do que em 2020. Isso significa que teremos mais R$ 13,9 bilhões para serem investidos em crianças e adolescentes.

Em um país em que a desigualdade socioeconômica é uma das maiores do mundo, a educação é uma ferramenta importante e eficaz para transformar realidades.

Por isso, não apenas o fato de os recursos para educação básica estarem constitucionalmente protegidos foi amplamente comemorado, mas também o fato de que o volume de recursos irá aumentar gradativamente. 

Isso significa que não apenas os municípios terão condições de garantir a seus cidadãos o direito à educação, mas, sobretudo, que o volume de recursos vai permitir que ofereçam uma educação de qualidade de fato. 

A consequência de tudo isso é que a qualidade do ensino das escolas públicas poderão, dependendo da capacidade do gestor municipal, se igualar à qualidade do ensino das escolas particulares, que, ao final, implica que todos, sem exceção, independentemente de seus recursos, terão uma boa formação, seja para disputar uma vaga nos melhores cursos superiores do país, seja para se qualificar e buscar mudanças por outros caminhos. 

Garantir a todos os cidadãos a igualdade de direitos, sem dúvidas, é o caminho mais eficaz não apenas para a transformação de realidades de forma individual, mas é a certeza da transformação coletiva. O caminho para a construção do país dos nossos sonhos, socialmente mais justo, passa pela educação. E o Fundeb, certamente, é esse instrumento que contribuirá de forma significativa para as mudanças que poderão fazer do Brasil um país melhor, um país mais cidadão.

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