Superlotação, violência, falta de estrutura. O sistema prisional brasileiro condena os já privados de liberdade a cumprirem suas penas em situações degradantes, muito longe das consideradas aceitáveis e próximas da humanização. O problema estrutural e sistêmico vem se arrastando por anos, sem que ações efetivas sejam de fato tomadas para garantir a ressocialização dessas pessoas e, por consequência, a redução da reincidência criminal, o que, por sua vez, garante maior segurança à sociedade.
Ao não fazer o enfrentamento do problema, tanto prisional quanto social, de forma adequada, o Brasil trabalha não apenas a favor da perpetuação do atual sistema, mas, sobretudo, para que a insegurança continue sendo uma cruel realidade a ser enfrentada diariamente, por todos os cidadãos.
Considerada uma tortura, a rotina prisional no Brasil, ao invés de promover a ressocialização, aprofunda a ruptura dos sem liberdade com as regras sociais. Parte da culpa pela superlotação nas 1.657 unidades prisionais das 2.020 existentes no país, que hoje contam com 811 mil presos, é creditada à lentidão do Judiciário, que atualmente leva, de acordo com a ONG Fórum Brasileiro de Segurança, inúmeras pessoas a continuarem a cumprir penas, mesmo após o término do que foi determinado a elas.
Mas, a raiz da questão vem mesmo é da falta de investimento em políticas sociais que possam evitar que essas pessoas precisem ser encarceradas. Investir em educação e em políticas sociais mais efetivas, sem dúvida, é a forma mais eficaz de mudar o quadro do sistema penitenciário no Brasil.
Até que a sociedade se conscientize de que a solução vem por outras vias que não apenas investir em políticas públicas penitenciárias, e mais, que não se movimente para que a situação se transforme, o sistema penitenciário brasileiro continuará precário, superlotado e sem reais condições de garantir a efetiva ressocialização daqueles que passam por ele. E, dessa forma, estaremos todos sendo coniventes com a realidade que está posta.
Então, que se abra o debate, que se promovam mais políticas sociais, que se crie uma consciência coletiva, pois só assim evitaremos que mais brasileiros sejam privados de liberdade.