Os eleitores que estarão fora do domicílio eleitoral no período das eleições deste ano, marcadas para outubro, têm só hoje para pedir a autorização à Justiça Eleitoral caso pretendam votar em outras cidades. O prazo para o requerimento começou em 17 de julho e termina nesta quinta-feira,, podendo ter validade tanto para o primeiro quanto para o segundo turnos, ou ambos. O voto em trânsito está previsto na legislação eleitoral, mas segue algumas restrições. Essa habilitação apenas pode ser usada em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. Outro limite tem relação com o alcance territorial.
Voto obrigatório
A Constituição obriga todo brasileiro acima dos 18 anos a votar. Aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 e aos analfabetos, o voto é opcional. O prazo para fazer o título ou modificar dados do documento e do local de votação foi encerrado em maio. O eleitor que não comparecer às urnas será multado e, se foi ausente em três eleições consecutivas, terá o título cancelado. Com isso, estará proibido de tirar passaporte e de participar de concurso público, entre outras restrições.
Concurso
Ótima notícia para quem tem interesse no concurso PRF. Uma nova vantagem está prestes a ter confirmação e deixará o salário dos funcionários com mais atrativos. Foi aprovado pelo plenário do Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/2018. A partir disso, os PRFs podem atuar em dias de folga no chamado plantões voluntários remunerados, recebendo adicional por isso. O funcionário receberá R$ 420 a mais por 6 horas de efetivo trabalho e R$ 900 por 12 horas cumpridas para o esquema de plantões voluntários com remuneração. Conforme a FenaPRF, a Medida Provisória 837/2018 teve discussão no plenário da Câmara dos Deputados. A MP teve aprovação e transformação em PLV. Com a sanção do projeto que permite folgas com remuneração, além de outros benefícios, o salário de um PRF pode chegar aos R$ 12mil. Essa é uma ótima notícia e um ótimo atrativo, sobretudo para quem está em preparação a todo vapor para o concurso futuro.