Requerimento aprovado na Câmara Municipal de Montes Claros por vereadores ligados ao governo Humberto Souto para ser enviado ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, desconsiderando as graves denúncias de fraude, manobras fiscais e desvio de recursos da saúde, educação e iluminação pública feitas pelo vereadores Fábio Neves (PSB), Ildeu Maia (PP), Sérgio Pereira (DC) e Dr. Marlon (PTC), ratifica a falta de argumentos documentais e a politização dos fatos. Segundo especialistas em direito, além de piorar a situação do gestor público, pode implicar em graves consequências para os vereadores que assinaram o documento.
Apoio pode custar caro
Aliados do prefeito temem que, em ano eleitoral, a fatura política fique cara no Legislativo. Eles acham que os vereadores que manifestaram apoio ao prefeito logo vão exigir a fatura do voto a favor do governo.
Relembre os fatos
Depois que a Prefeitura de Montes Claros (gestão Humberto Souto) teve as contas de 2017 rejeitadas pelo TCE-MG, entrou com o pedido de Termo de Ajuste de Gestão (TAG), alegando um problema no sistema operacional. O pedido, autorizado pelo TCE, permitia apenas o reenvio das informações em um prazo determinado.
Revogação de decretos
A atual administração de Montes Claros, no entanto, foi acusada de revogar decretos orçamentários suplementados de 2017 e 2018, fazendo novos decretos com nova suplementação e com efeito retroativo. Sem autorização da Câmara nem do TCE-MG.
Intimação
O TCE-MG intimou o prefeito Humberto Souto e o procurador do Município, Otávio Rocha, a prestarem esclarecimentos.
Sem explicação
Até agora Souto não deu nenhuma explicação técnica convincente diante das graves denúncias que atingem a administração.
Blindagem
Segundo o vereador Fábio Neves (PSB), a blindagem que tentam fazer em volta do governo de Souto só fazem crescer as suspeitas de atos ilegais.