A ex-deputada federal Raquel Muniz fez história com apenas um mandato. Depois de uma atuação marcante em defesa de Minas e da região norte-mineira, teve a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) elaborada por ela, que torna o Fundeb permanente, aprovada. A iniciativa, além de beneficiar a educação, valoriza todos os educadores do país, dando prosseguimento às políticas educacionais e garantindo que as prefeituras cumpram o compromisso social de oferecer uma educação de qualidade. Essencial para fortalecer a formação educacional básica nos municípios.
Mais creches
Com as mudanças, mais 17 milhões de alunos serão beneficiados, aumentarão os recursos destinados à educação infantil, principalmente, aumentarão as vagas, já que destina recursos para novas creches.
Fundeb
Em todo o país, são 40 milhões de estudantes que dependem do fundo para ter educação. O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) concentra mais de 60% dos recursos investidos no ensino básico, e é responsável pela equalização no atendimento escolar em mais de 70% dos municípios brasileiros. Só em 2019, o fundo redistribuiu aos estados e municípios um valor em torno de R$ 185 bilhões.
Ministério público de olho na cesta básica
O Ministério Público está de olho em eventuais desvios de finalidade na distribuição de cestas básicas durante a Covid-19. Em Montes Claros, a prefeitura, com recursos do governo federal, vai distribuir gêneros alimentícios não perecíveis – serão 24 mil cestas básicas. Fato que já despertou interesse no grupo situacionista para participar da distribuição. O receio do MP é o de que políticos queiram tirar proveito para fins eleitorais. Diante disso, bem que alguns vereadores, ao invés de ficarem preocupados com a distribuição, deveriam auxiliar o Ministério Público, fiscalizando, para que a assistência social chegue para quem realmente precisa.
Obras consomem dinheiro público
Com a intenção de liberar mais dinheiro para as obras em andamento no ano eleitoral, o governo Humberto Souto continua assinando termo aditivo (dinheiro público) para os projetos de mobilidade urbana, em andamento.