O eleitor começa escolhendo o deputado federal e termina votando para presidente da República. Nas eleições deste ano, o eleitor começa a votar escolhendo o deputado federal. Até as eleições de 2014, o eleitor votava primeiro para deputado estadual ou distrital. A mudança na ordem de votação foi aprovada pela Câmara em 2010 e pelo Senado em 2014. Mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a mudança não valeria para aquela eleição.
Aprovação
Nesta semana o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve concluir o julgamento dos registros de candidatura de presidenciáveis que não tiveram o pedido questionado. Já estão aptos a ser votados: cabo Daciolo (Patriota), Guilherme Boulos (Psol), João Amoêdo (Novo), Marina Silva (Rede) e Vera Lúcia (PSTU). A Corte reúne-se em sessão plenária sempre às terças (19h) e às quintas (9h). Os próximos a terem os pedidos de registros julgados são Álvaro Dias (Podemos), Ciro Gomes (PDT), Eymael (DC), Henrique Meirelles (MDB) e João Goulart Filho (PPL).
Reajuste
Dias Toffoli e Luiz Fux assumirão, em 13 de setembro, a presidência e a vice-presidência do STF. Antes de tomar posse, decidiram converter uma agenda sindical num processo de corrosão da futura gestão. Sugeriram a Michel Temer trocar o “direito” dos juízes a um auxílio-moradia de R$ 4.377,73 por um reajuste salarial de 16,38%. O aumento elevará o contracheque dos ministros do Supremo, teto salarial do funcionalismo, de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.
Prioridade
Sem ajuda de empresas privadas nas eleições deste ano, os candidatos contam apenas com recursos próprios, de vaquinhas virtuais ou do Fundo Eleitoral. Quase todos os partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), num total de 35, optaram por privilegiar candidaturas a deputado federal na distribuição dos recursos públicos assegurados por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que soma R$ 1,7 bilhão nas eleições deste ano. A ampliação das bancadas na Câmara dos Deputados tem como objetivo assegurar o acesso a recursos de outro fundo, o Partidário, que em 2017 distribuiu R$ 665,7 milhões aos partidos.
Uber
Uma decisão da Justiça de São Paulo considerou que o aplicativo Uber tem vínculo empregatício com os motoristas e, por isso, devem ser contratados pela empresa como seus funcionários, tendo o aplicativo que assinar a carteira de trabalho, pagando todos os direitos do trabalhador, como férias e FGTS. A decisão refere-se a um caso em que o motorista trabalhou pelo aplicativo durante um ano, até junho de 2016, e entrou com ação na Justiça exigindo direitos trabalhistas. Segundo a desembargadora Beatriz de Lima Pereira, relatora do caso, o modelo de trabalho do motorista tem as características de um vínculo empregatício.