Multa pesada

18/09/2018 às 06:10.
Atualizado em 10/11/2021 às 02:30

A Justiça Eleitoral alerta que enquetes feitas por partidos, candidatos ou qualquer eleitor, durante o período eleitoral, estão proibidas. A multa dói no bolso. R$ 329 mil, segundo o TSE.
 
Proibido
A norma, que consta da resolução sobre propaganda eleitoral foi aplicada em um caso em que um empresário pagou para impulsionar no Facebook conteúdo favorável a Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência da República. “A lei estabelece que pessoa física não pode fazer por motivo simples, seria impossível analisar na prestação de contas, geraria problemas”, afirmou o relator, ministro Luís Felipe Salomão. Ele determinou multa de R$ 10 mil por dia em caso de reincidência. Salomão decidiu não penalizar o Facebook, pois a empresa retirou do ar o conteúdo assim que foi solicitada. O ministro também entendeu não haver provas de que Bolsonaro tinha conhecimento do ato, motivo pelo qual eximiu o candidato de responsabilidade.
 
Jornada reduzida
Servidores públicos federais poderão pedir redução de jornada de oito horas diárias para seis ou quadro horas por dia, proporcional à remuneração. É o que estabelece a Instrução Normativa nº 2 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada no “Diário Oficial da União”. A medida vale para mais de 200 órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações públicas federais e estabelece ainda os critérios e procedimentos relativos à jornada de trabalho, ao controle de horários na acumulação de cargos, empregos e funções, ao banco de horas e à utilização do sobreaviso para servidores públicos federais. A redução de jornada deverá ser autorizada observado-se o interesse da administração pública e poderá ser revertida novamente em integral a pedido do servidor ou por decisão do órgão.
 
Pode sacar
Trabalhadores da iniciativa privada nascidos em setembro e funcionários públicos com inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) final 2 podem sacar o abono salarial referente a 2017. O recurso do Programa de Integração Social (PIS) e do Pasep está disponível até o dia 28 de junho de 2019. O pagamento do abono do PIS/Pasep ano-base 2017 começou no dia 26 de julho e a liberação do dinheiro para os trabalhadores é feito de acordo com o mês de nascimento ou o número final da inscrição, a depender do programa.

“ Para ver muita coisa é preciso despregar os olhos de si mesmo.”Friedrich Nietzsche
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