A decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar a Polícia Federal a fechar acordo de delação premiada – não só na Operação Lava Jato – é um tapa de luva no Ministério Público, que ficou incomodado. A PF já perdeu a delação de um figurão preso na Lava Jato há poucos anos, após ele citar várias revelações, porque os procuradores do MP não avalizaram a mesma. Os delegados comemoram o avanço institucional de um instrumento já previsto em lei, mas que ainda era motivo de dúvidas jurídicas.
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Detalhe: o mesmo figurão que teve delação recusada foi cercado pelos procuradores, ainda preso, e fechou delação via MP. Contou tudo o que já havia dito.
É a Lei
Para o presidente da Associação dos Delegados de PF, Edivandir Paiva, “prevaleceu a aplicação técnica do Direito e foi respeitado o que está previsto na legislação”.
Sem rusgas
Para Paiva, “Agora não existem mais motivos para haver rusgas entre as instituições nesse sentido: o delegado celebra o acordo, o MP opina e o Judiciário decide”.
Aliás..
.. A implicância recíproca entre procuradores e delegados vem de anos. A Lava Jato é uma das poucas operações onde há sintonia entre eles. Mas nem tanto, pelo que se vê.
Efeito do Teto
A Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, aprovada pelo Congresso em 2016, já fez com que a área da educação tenha R$ 5 bilhões a menos em comparação com 2017. O cálculo é da coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda.
Desafio
Andressa pontua que a meta de acesso universal à educação ainda está distante de ser cumprida e critica: “A educação não tem prioridade política no Brasil. Um dos desafios mais importantes é garantir escolas para os 2,8 milhões de crianças e adolescentes que estão fora do sistema de ensino”.
Lula vem aí
Com um traço na audiência, a TV Justiça não se ajuda. Não transmitirá dia 26 o julgamento, na Segunda Turma do STF, do recurso de Lula da Silva para sua soltura.
Vem mesmo
A Segunda Turma tem um trio infalível pró-Lula: o ex-advogado do PT Dias Toffoli, o ex-professor petista Lewandowski e o Soltador-Geral da União, Gilmar Mendes.
Pó$-extração
Parlamentares da Câmara Federal se mobilizam para apurar denúncias de que empresas no ramo da mineração sonegam o imposto de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais e já estudam a criação de CPI para apurar os casos.
Pé na porta
Empresas como a Heineken, em Alagoinhas, na Bahia, e Yamana Gold, que extrai ouro em Goiás, entrariam como alvos dos deputados. Nelcina Tropardi, executiva da cervejeira, visitou parlamentares nas últimas duas semanas e redações de jornais para tentar dar explicações sobre a empresa.
Tesouro
Além da denúncia de sonegação de impostos, a Heineken enfrenta um problema jurídico sobre o direito de extração de água, como revelou a Coluna. O caso está no STJ.