Decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduzem cada vez mais as chances de o ex-presidente Lula se candidatar à Presidência da República em outubro. Alvo de três denúncias e seis ações penais, o ex-presidente sofreu novo revés após o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirmar a condenação sacramentada, em primeira instância, pelo juiz Sérgio Moro. A Lei da Ficha Limpa determina: se houver condenação de grau colegiado (caso de Lula no TRF 4), o candidato já está inelegível independentemente do julgamento de recursos.
Barrado
Foi com esse entendimento que o TSE barrou, por exemplo, em 2014, a candidatura do então deputado Marcelo (PV). O parlamentar pretendia concorrer ao cargo de vice-governador do Tocantins, mas foi barrado após ser condenado por abuso de poder.
Balde
No fundo, no fundo, o PT até esperava a condenação do ex-presidente. Mas o voto do desembargador Gebran Neto foi um balde de água fria. A defesa do petista esperava que o relator votasse, no mínimo, pela diminuição da pena.
Unanimidade
Pelo contrário, Gebran aumentou a pena do petista e foi seguido pelos demais. A unanimidade reduz a quantidade de recursos que Lula pode apresentar.
Huck
O PPS ainda pondera sobre a candidatura à Presidência da República. Os dois nomes são Luciano Huck e o senador Cristovam Buarque (DF). A presença ou não de Lula nas eleições será decisiva para que o partido discuta internamente e faça a escolha – seja por prévias ou por consenso.
Reformas
Relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA) adianta à Coluna que, seja qual for o nome, o partido tem que se posicionar como “opção de centro-esquerda” ao eleitor e a favor das reformas: “Não se pode confundir posição política com irresponsabilidade”.
Executiva
Em nota enviada à Coluna, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, afirma que o apoio ao ex-presidente Lula foi “submetido à Executiva Nacional do partido e aprovado pela amplíssima maioria de seus membros – 26 a 4”.
Prerrogativas
Na terça-feira, 23, véspera do julgamento do ex-presidente Lula, Siqueira emitiu nota na qual defendeu o direito do petista a disputar as eleições. “Jamais excedi ou excederia as prerrogativas de meu mandato”, afirma, ao negar que tenha “atropelado” a Executiva da legenda.
Aromatizados
O STF deve julgar em fevereiro a ADI 4874 contra resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a venda de cigarros com aroma e sabor. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) sustenta que a medida não vai diminuir o consumo do produto e ainda deverá estimular o mercado ilegal.
Contrabando
O Brasil se tornou o maior mercado global de cigarros ilegais. Em 2017, 48% das marcas vendidas no país eram ilegais – maioria de origem paraguaia. De todos os estabelecimentos que comercializam cigarros no país, 67% vendem produtos ilegais.