O projeto enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional, que regulamenta a mineração em terras indígenas, tem o mesmo teor de outra proposta que se arrasta há mais de duas décadas. O autor é o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR). A proposta (1.610/1996) foi aprovada no Senado em 98 e estacionou na Câmara. No início do ano passado, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) apresentou requerimento com pedido de criação de comissão especial para discutir a matéria, mas o colegiado nem foi instalado.
Garimpo
O novo projeto (PL 191/20) prevê que os indígenas poderão vetar garimpo nas suas terras, mas não terão poder para impedir a instalação de empreendimentos para produção de óleo e gás e de mineração.
Empresas
Em janeiro, a Coluna registrou que, em ofício enviado à Câmara, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, posicionou que elaboração da proposta aconteceu no “âmbito da administração federal e não houve a realização de encontros com quaisquer empresas do setor”.
Reação
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil manifestou repúdio ao projeto: “A maioria dos povos e comunidades não comunga com os anseios de uma minoria de indivíduos indígenas que se dobram às camufladas más intenções deste governo”.
Auditoria
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, pediu auditoria dos cálculos apresentados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sobre o pagamento de verba indenizatória de férias a desembargadores e juízes, em dezembro de 2019.
Teto
O corregedor também solicitou, recentemente, informações ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre o pagamento de valores aos magistrados que teriam ultrapassado o teto constitucional.
Cheque
O deputado Wilson Santiago (PTB-PB) foi mantido no mandato pelos colegas um dia depois de a Procuradoria-Geral enviar ao STF a cópia de um cheque no valor de R$ 3 milhões assinado pelo parlamentar.
Relatório
No documento, a PGR afirma que não há informação sobre a quem se destinou o cheque, mas, conforme relatório da PF, a sua existência pode indicar a “capacidade financeira do investigado”. A Câmara derrubou a decisão do ministro Celso de Mello que havia determinado o afastamento de Wilson Santiago.
Cesta
O custo da cesta básica em janeiro subiu em 11 capitais pesquisadas e caiu em seis, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A capital com a cesta mais cara foi São Paulo (R$ 517,51), seguida pelo Rio de Janeiro (R$ 507,13) e Porto Alegre (R$ 502,98).
Mais um
Frita no cargo o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ronaldo Nogueira, após a operação da Polícia Federal que apura indícios de irregularidades no Ministério do Trabalho. Nogueira foi chefe da pasta extinta e é alvo da investigação. O ex-ministro diz “não ter receio algum da apuração dos fatos”.