Escravos’ da lei

21/10/2017 às 00:35.
Atualizado em 02/11/2021 às 23:19

A oposição pretende apresentar dezenas de Projeto de Decreto Legislativo e moções de repúdio para tentar sustar a portaria do Ministério do Trabalho que dificulta a comprovação de trabalho análogo à escravidão. Quatro projetos, do PT, já foram protocolados nas Mesas Diretoras da Câmara e Senado. Autora de uma proposta, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) acusou acordão: “a iniciativa visa agradar a bancada ruralista para salvar o presidente Michel Temer da segunda denúncia”.

Lá de cima 
O ministro do TST Lélio Bentes Corrêa também condena a portaria ao resumir que “a fiscalização não pode ficar à mercê de elementos de natureza política e de conjunturas”.
 
Recuo?
Temer não bateu o martelo. Conversou com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Pode surgir nova Portaria mais light diante da cobrança até do Tribunal Superior.
 
Calote
Enquanto a economia dá sinais de recuperação em setores, há fio solto na outra ponta. Números oficiais que serão divulgados mostrarão déficit inédito na receita de impostos. 
 
Presentão 
O Governo deu um presentão para os Odebrecht. Excluiu do plano de privatizações a cota da Petrobras na Braskem S.A., petroquímica comandada pela família baiana e com bom naco de dinheiro da petroleira. 
 
R$ 100 bi
Anda animado o ministro Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência. Estima que os dois leilões do pré-sal dia 27 vão gerar 500 mil empregos e R$ 100 bilhões em investimentos no País na próxima década. Ontem a Coluna revelou que as maiores petroleiras estão de olho na operação. 

Buzinaço 
Com pressão dos dois lados – taxistas e uberistas – o presidente do Senado, Eunício Oliveira, determinou que entre na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia o PL 28/17 que regulamenta o transporte por aplicativos. O clima é de estranhamento na rua. O lobby dos dois lados é tamanho sobre os senadores que Eunício deixou claro: se a comissão não resolver, vai levar a proposta direta para plenário da Casa no mesmo dia.
 
Fogo amigo
Vinculado à Presidência, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional publicou em seu site um artigo que faz duras críticas ao governo de Michel Temer. Assinado pela antropóloga Maria Pacheco, o texto é taxativo: “O Brasil passa por uma grave crise política, econômica e ética”, e “Há retrocessos manifestados nas propostas de mudanças da legislação trabalhista e previdenciária”.
 
Contras..
Cento e dez deputados já afixaram suas fotos no setor “Investigar Temer” do painel no corredor de acesso às comissões da Câmara. Nenhum deles do PMDB e três do PSDB, da base aliada de Temer: Sílvio Torres (SP), Otávio Leite (RJ) e Fábio Souza (GO). 
 
..e prós 
No outro setor, “Livrar Temer”, são 47 “figurinhas” de deputados que assumiram o voto pela rejeição da denúncia contra o peemedebista.

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