Divergência

Coluna Esplanada / 13/02/2021 - 00h01

O Ministério da Saúde afirma à coluna que não houve e nem há nenhum ato administrativo de “desabilitação” de leitos de Unidade de Terapia Intensiva para Covid-19. A informação diverge de levantamento feito pela entidade de secretários de Saúde (Conass) que mostra que, em dezembro de 2020, dos 20.770 leitos então em uso, 12.003 encontravam-se habilitados, ou seja, financiados pelo Ministério da Saúde. Em janeiro, o número de leitos caiu para 7.717 e, neste mês, para apenas 3.187. Segundo o MS, os leitos adicionais criados e custeados em virtude do Estado de Calamidade Pública tinham vigência limitada aoano fiscal de 2020.

Portaria 
“No dia 30 de dezembro de 2020, conforme a portaria GM/MS número 3.896, a pasta permitiu que estados continuassem a executar R$ 864 milhões em recursos não gastos com o enfrentamento à pandemia em 2020 no ano fiscal de 2021”, diz a pasta.
 
Ações 
O Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu duas ações – dos governos do Maranhão e de São Paulo – para que o governo federal retome o financiamento e reabilite os leitos de UTI em todo o país. Partidos de oposição também acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) com pedido de providências. 
 
Créditos
O Ministério da Saúde já fez duas solicitações de recursos adicionais ao Ministério da Economia para financiar os leitos, mas sem resposta. “Uma vez obtidos os créditos extraordinários, os repasses serão feitos com a maior brevidade possível, atendendo a critérios objetivos, pelo governo federal a estados, DF e municípios”, posiciona. 
 
Operação 
A operação do governo para tentar enterrar a CPI da Covid-19 não surtiu efeito. Os 30 senadores que apoiam a criação da comissão mantêm as assinaturas no requerimento que está há dias sobre a mesa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), aliado do Planalto.
 
Omissões
Além da Rede Sustentabilidade, partido que sugeriu a criação da CPI, o requerimento reúne assinaturas de senadores do PT, MDB, PSDB, Podemos, PDT, Cidadania, PSL e PSD. Se instalada por Pacheco, a comissão irá apurar as ações e omissões do governo federal na pandemia. 
 
Liderança 
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), começou a pagar a fatura dos votos que recebeu para ser eleito com folga. Articulou pessoalmente a aprovação do projeto que cria a liderança da oposição na Casa. Pacheco foi apoiado, entre outros, pelas bancadas do PT e do PDT. 
 
Picanha
Na representação apresentada à Procuradoria-Geral da República, deputados do PSB questionam “o grau de sofisticação empregado” nas compras de cortes nobres e específicos de carnes pelas Forças Armadas. Isso porque o levantamento do partido revela que órgãos da Defesa são grandes consumidores de picanha acima do preço. 
 
Urgência 
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga o pedido de urgência nas ações do Estado para ajudar a população quilombola no enfrentamento a Covid-19, protocolado pela Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq). Entre 11 de abril de 2020 – quando foi registrada a primeira morte – e 2 de fevereiro de 2021, a Covid-19 vitimou 195 quilombolas. 
 
Cloroquina 
A Fiocruz nega que tenha produzido cloroquina para pacientes com Covid-19, com uso de recursos da Medida Provisória 940/2020. O Instituto de Tecnologia em Fármacos, segundo a Fundação, produz o medicamento apenas para atendimento ao Programa de Prevenção e Controle da Malária, a partir de solicitações do Ministério da Saúde
 
Tripulantes 
O presidente Bolsonaro editou Medida Provisória (MP 1.029/2021) que permite a terceirização dos tripulantes de aeronaves operadas por órgãos públicos. Atualmente, a lei prevê que pilotos devem ter vínculo empregatício com o operador da aeronave – não podendo exercer a atividade de forma terceirizada.
 
Tributos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lançou programa de renegociação de tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de Covid-19. Os descontos – para pessoas física e jurídica – podem chegar a 70%.

 

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