Deputados da Comissão de Viação e Transportes cobram do Governo e da Agência Nacional de Transportes Terrestres agilidade na revisão dos contratos de concessões de rodovias no Brasil. De acordo com a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), operam atualmente 19 concessionárias federais e 36 estaduais. O presidente da Comissão, Domingos Sávio (PSDB-MG), defende uma repactuação “equilibrada” para evitar a “caducidade” dos atuais contratos de concessões. O tucano aponta que o impasse jurídico em torno das concessões vem provocando acidentes fatais nas estradas.
Pedágio
Segundo Domingos Sávio, “não dá mais para aceitar que o cidadão pague um pedágio alto e conviva com rodovias que não são duplicadas, com perda de vidas diariamente”.
Orçamento
O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) também defende a revisão dos contratos: “Se houver a caducidade dos contratos, quem vai administrar as rodovias? É o DNIT, que teve redução de 1/4 no seu orçamento?”
Auditoria
A ANTT elabora proposta de rito para a revisão dos contratos de cinco em cinco anos. O TCU também finaliza auditoria sobre o programa de concessões.
Ensino médio
Um dado do registro geral de candidaturas no TSE chama a atenção: cerca de 30% dos postulantes têm apenas o ensino médio completo como grau de instrução.
Fundamental
São mais de 2.400 os candidatos com ensino fundamental completo e incompleto. Este ano, o TSE recebeu 28.133 pedidos de registro de candidaturas.
Alfabetização
Em Goiás, o jornalista Jorge Kajuru (PRP), candidato ao Senado, não apresentou comprovante de escolaridade no registro de candidatura e teve que comprovar no Tribunal Regional Eleitoral em Goiás (TRE-GO) sua alfabetização.
Rádios
Presidente da Associação Brasileira de Emissões de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet Camargo, classifica como “brutalidade” a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que aumenta a potência das rádios comunitárias e possibilita a veiculação de propaganda comercial.
Concorrência
A Abert realizou em Brasília o 28º Congresso Brasileiro de Radiodifusão. Tonet observou, no evento, que as emissoras de rádio comerciais pagam uma série de tributos: “Não é justo sofrerem uma concorrência de emissoras que não têm ônus para obterem autorização”.
Promessa
Preso há 4 meses, o ex-presidente Lula – se puder concorrer e for eleito – irá reformar o sistema carcerário brasileiro.
Crime organizado
Foi o que afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), representante da campanha Lula-Haddad-Manuela, em seminário de segurança em Brasília: “O sistema carcerário estadual hoje é controlado pelo crime organizado, é o locus da organização do crime no Brasil”.
Serviço público
O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) realiza na próxima semana em Brasília o seminário “O serviço público que queremos”.