O Supremo Tribunal Federal está a um passo de contrariar novamente os anseios populares diante da crise de credibilidade política e da própria Justiça: A decretação de prisão de condenados, após decisão de segunda instância, determinada pela Corte em fevereiro de 2016, poderá ser revista até o primeiro trimestre de 2018. Três ministros – Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes – em decisões monocráticas suspenderam, nos últimos meses, a prisão de condenados em segunda instância. Há resistências de ministros, mas a ideia de seguir o trio cresce nos bastidores da toga.
Juridiquês
Ações apresentadas pelo PEN e pela OAB pedem a revisão do STF. Alegam que a decisão traz insegurança “ao princípio constitucional da presunção de inocência”.
Rola a roleta
Donos e CEOs de cassinos de Portugal, Espanha e Estados Unidos desembarcam amanhã em Brasília para lobby no Congresso.
Palavra do presidente
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que comandará esta semana a votação do relatório sobre a segunda denúncia contra Michel Temer, classifica como “equivocado” o dispositivo constitucional que determina à Câmara aprovar ou rejeitar a abertura de investigação contra presidentes da República. Em áudio obtido pela Coluna, Pacheco afirma: “Acho que não deveria existir (o dispositivo). Havendo indício de autoria, era o caso de o STF, órgão competente, receber ou rejeitar a denúncia. Talvez sobre afastamento, teria que pedir autorização da Câmara, mas não sobre o recebimento da denúncia. Mas o dispositivo existe e nós somos obedientes a ele”.
Só na fé
O TST rejeitou indenização em ação movida por um ex-pastor contra a Igreja Mundial do Poder de Deus, em Caicó (RN). Ele trabalhava de 7h às 22h, tinha meta de venda de produtos, mas o tribunal alegou que o trabalho pastoral, via de regra, é voluntário.
Agora é federal
O Superior Tribunal de Justiça puxou na sexta para sua competência os inquéritos sobre a suposta grampolândia do governador Pedro Taques (PSDB), de Mato Grosso.
Turismo indígena
Um grupo de caciques chega a Brasília esta semana e, na bagagem, uma proposta de pedir à Funai uma portaria que autorize parcerias das tribos com não-índios para instalações de pequenos hotéis em terras indígenas, que são terras da União. A Funai já tem portaria recente que autoriza turismo em reservas.
Emissário
Líderes tucanos passaram o fim de semana contabilizando votos para reverter o afastamento do senador Aécio Neves (MG) no plenário do Senado. O mais engajado na é o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), que chegou a pedir apoio – sem sucesso – de parlamentares de oposição e aliados que se dizem “indecisos”.
Seguro nuclear
A Comissão de Segurança Pública vai solicitar ao TCU a realização de auditoria para averiguar os procedimentos de segurança adotados em usinas nucleares no Brasil. Integrante do colegiado, o deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG) pondera que a fiscalização “é necessária para garantir a segurança da população”.