Auxílio emergencial

Coluna Esplanada / 31/12/2020 - 00h01

Encerrado o pagamento do Auxílio Emergencial, não há nenhum indicativo, por parte do governo Bolsonaro, para a prorrogação do benefício que tirou 13,1 milhões da pobreza, conforme estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi paga na terça-feira a última parcela a 3,2 milhões de trabalhadores nascidos em dezembro. Em 2021, serão realizados apenas os pagamentos resultantes de processos de contestações (administrativas e extrajudiciais) e de decisões judiciais. 

Calamidade 
Além do fim do auxílio emergencial, bancado pelo chamado “orçamento de guerra”, termina hoje o estado de calamidade pública, instituído no início da pandemia. Também, por ora, não será prorrogado, apesar do recrudescimento da pandemia e da alta do desemprego.
 
Ofício 
Projetos de parlamentares que pedem a prorrogação do auxílio e do estado de calamidade – por seis meses – sequer foram discutidos. Governadores do Nordeste também enviaram ofício com pedido de extensão ao presidente Bolsonaro, ministros e aos presidentes da Câmara e do Senado, mas não tiveram resposta.
 
Conta 
O gasto com as medidas de combate à pandemia da Covid-19 superou os R$ 599 bilhões. O auxílio emergencial, segundo dados do Ministério da Economia, consumiu R$ 321 bilhões. A eventual criação de um novo programa social esbarra na falta de uma fonte de receita para pagá-lo em 2021.
 
Aceno
As manifestações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) – de crítica à fala de Bolsonaro sobre a tortura –, soaram como mais um aceno para a adesão da bancada do PT à candidatura do emedebista.
 
Ironia 
Bolsonaro ironizou a tortura sofrida pela ex-presidente Dilma Rousseff durante a Ditadura Militar (1964-1985). Maia disse que o presidente não possui “dimensão humana”. Baleia Rossi usou o mesmo tom de solidariedade. Ambos votaram pelo impeachment da petista há quatro anos.
Racha
Apesar dos acenos de Maia e Rossi, a bancada petista – a maior da Câmara – segue rachada. Os deputados se reuniram nos últimos dias, mas não chegaram a um consenso. O anúncio de apoio a Rossi ou de candidatura própria ficou para janeiro. 
 
Fichas sujas 
Antes de o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, paralisar um pedido relacionado à Lei da Ficha Limpa, pelo menos quatro candidatos a prefeito e um a vereador haviam entrado com pedido de diplomação com base em liminar do ministro do STF, Kassio Nunes Marques.
 
Alcance 
Na decisão, Barroso entendeu que há necessidade de uma definição, por parte do STF, sobre o sentido e o alcance do dispositivo da Lei da Ficha Limpa flexibilizada pelo ministro Nunes Marques. Apontou ainda que “aspectos específicos de cada caso concreto precisam ser levados em conta”.
 
Operações 
Sobre a explosão de casos de Covid-19 entre servidores da Polícia Federal, o presidente da Federação que representa a categoria, Luís Antônio Boudens, afirma que parte desse resultado se deve ao aumento no número de operações policiais não-prioritárias ou realizadas de forma sequenciada, sem a atenção aos cuidados necessários.
 
Resiliência 
As vendas do Natal de 2020 caíram 12% na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce). A entidade avalia que, apesar de negativo, o resultado mostra resiliência do setor, que vem revertendo perdas que chegaram a 90% por conta da pandemia.
 

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