A revisão do INSS ou pente-fino, como é popularmente conhecida, se tornou um procedimento recorrente, em cumprimento à Lei nº 13.846, de junho de 2019.
O princípio da revisão do INSS é fazer uma nova análise dos benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) que foram liberados por um período superior a seis meses e que não têm data de cessação do benefício estipulada. O objetivo é evitar pagamentos indevidos, com prejuízo aos cofres públicos.
O novo pente-fino do INSS começa neste mês de agosto, e o foco da ação atingirá cerca de 170 mil segurados da Previdência Social.
Os segurados receberão a convocação, que será feita por carta simples enviada via Correios para o endereço do segurado cadastrado no sistema do INSS.
O instituto ainda poderá contar com a ajuda da rede bancária pagadora de benefícios para notificar os segurados por meio de mensagens exibidas nos terminais de autoatendimento.
Além disso, o INSS poderá realizar a convocação por meio eletrônico ou a partir da publicação de um edital no Diário Oficial da União.
Após receber a notificação, o segurado terá 30 dias para agendar a perícia médica de revisão no portal ou no aplicativo Meu INSS, acessando “Agende sua perícia médica”.
Outra opção será ligar para a Central 135. Quem não fizer esse agendamento terá o benefício suspenso.
A revisão em benefícios por incapacidade temporária segue até dezembro, período em que todas as convocações já tiverem sido realizadas.
Ademais, as revisões serão feitas pelos peritos federais e, segundo o INSS, das 724 agências da Previdência que possuem serviço de perícia médica, 619 estão funcionando e 2.549 peritos médicos estão com as agendas abertas para atendimento.
O tempo médio entre o agendamento e a realização da perícia médica está em 39 dias.
Mais adiante, o INSS realizará revisões administrativas de benefícios, que são feitas com regularidade. Na atual etapa, a previsão é que 1,7 milhão de segurados recebam a convocação para regularizar alguma pendência de documentação identificada pelo INSS.
Desde setembro do ano passado foram enviadas 732.586 cartas para revisão administrativa de benefícios com pendências documentais identificadas pelo INSS.
Aqueles que receberam o aviso de revisão administrativa têm o prazo de 60 dias para regularizar a documentação solicitada e manter o pagamento do benefício regular.
Se você é beneficiário do auxílio por incapacidade temporária, fique atento às correspondências, e caso você seja convocado, não deixe de comparecer ao agendamento.