Fim da vinculação orçamentária

Jorge Gilberto de Carvalho Filho
14/06/2019 às 08:12.
Atualizado em 05/09/2021 às 19:06

A desvinculação orçamentária seria uma mudança muito bem-vinda. Uma verdadeira e benéfica transformação na gestão dos recursos brasileiros. Atualmente, mais de 90% do Orçamento da União estão automaticamente comprometidos. Cada área tem seu percentual do bolo. A saúde, por exemplo, recebe uma parte e tem o orçamento indexado à receita. Já a educação recebe outra cota, porém, tem seu orçamento indexado à inflação. Neste caso, o reajuste dos recursos segue, portanto, a taxa inflacionária do ano anterior. Assim como educação e saúde, outras áreas recebem seus respectivos recursos, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para arcar com as aposentadorias dos trabalhadores da iniciativa privada, e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), para a aposentadoria do funcionalismo público.

Esse modelo “engessado” de gestão orçamentária, em que a receita já tem despesas pré-determinadas, é ineficiente. Se funcionasse, o Brasil estaria em melhor situação. Basta avaliar a educação pública do país.

Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil destina 6% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública. Trata-se de um índice superior ao de países desenvolvidos, como os Estados Unidos (5,4%), e de nações da América Latina, como Argentina (5,3%), Colômbia (4,7%), Chile (4,8%) e México (5,3%). Porém, apesar de investir mais que a média dos países da OCDE (5,5%), o Brasil está nas últimas posições em avaliações internacionais de desempenho escolar.

Ainda segundo a própria organização, em 2018, apenas 2,1% dos alunos carentes no país aprenderam ciências, matemática e leitura em níveis aceitáveis. Esse índice é inferior ao de países mais pobres que o Brasil, como Trinidad e Tobago, Colômbia e Costa Rica. Já o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) aponta que, entre 70 países, o Brasil está na 59ª posição em leitura, na 63ª posição em ciências e na 66ª posição em matemática.

A OCDE também divulgou o estudo “Um Olhar sobre a Educação”, que contempla os 36 países filiados e outros dez países parceiros da entidade, que correlacionou o baixo nível de aprendizado com a maior desigualdade de renda. Não foi surpresa para ninguém: o Brasil tem o segundo mais elevado nível de desigualdade de renda entre os 46 países estudados.

Esses dados conferem mais força ao argumento de que a falta de recursos não é necessariamente o problema. O problema é a falta de boa gestão. Não adianta ter um mar de recursos quando o dinheiro é mal utilizado. Orçamento requer análise de prioridades. Apenas dessa forma é possível ter alocação de recursos públicos que faça sentido e traga resultados.


Economista, jornalista e servidor do IEF

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