É comum escutarmos em rádio, TV ou até mesmo encontrarmos em jornais e revistas a citação “mandado de prisão em flagrante”. A este respeito, a juíza Ludmila Lins Grilo, lotada na comarca de Unaí (MG), explica que não existe, no ordenamento jurídico, a figura do mandado de prisão em flagrante. Isso seria uma contradição em termos: se é flagrante, é porque não precisa de mandado. Ou, se tem mandado, é porque não foi um flagrante. “Mandado de prisão em flagrante é a bola quadrada”, comentou.
Congresso acovarda
Alheia ao caso específico da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL), determinado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, acusado de postar vídeo com ofensas e ameaças contra o magistrado, sou de opinião que o Congresso Nacional tem se acovardado na apresentação de proposta que discipline a convivência com os poderes, principalmente o Judiciário. A opinião geral é de que o envolvimento de parte dos integrantes daquela Casa em processos de corrupção tem impedido avanços ou a apresentação de propostas concretas que permitam a independência dos poderes. A instabilidade tem gerado o que chamo de subserviência. Vale reforçar que o caso Daniel é apenas um fato isolado, com divergência de opinião.
Ataque aos poderes
Ao mesmo tempo em que considero que o Congresso Nacional se encontra vulnerável, devido ao envolvimento de parlamentares em inquéritos e apuração de crimes de corrupção, também sou de opinião que não justifica o uso da função parlamentar para ataques, através das redes sociais, a autoridades de poderes constituídos. Existem outros caminhos para contestar e oferecer denúncias contra autoridades, inclusive do próprio STF.
Banheiro público
O vereador por Montes Claros Stalin Cordeiro (Podemos) fez a leitura correta ao solicitar da Prefeitura de Montes Claros a instalação de banheiro público na Praça Honorato Alves, que está situada em frente ao Hospital Santa Casa. É que o local tem servido como ponto de parada para pacientes de todo o Norte de Minas, que procuram atendimento de saúde na cidade. A situação é ainda mais complicada no caso de mulheres e crianças que necessitam do uso de um banheiro.
Prova de Marcha
Mesmo apresentando todas as medidas sanitárias de enfrentamento à Covid-19, o Núcleo do Cavalo Mangalarga Marchador de Montes Claros tem encontrado dificuldade na realização de eventos. Agora mesmo, está marcado para 13 de março uma Prova de Marcha no Haras Recanto (saída para Pirapora), mas aguarda liberação por parte do prefeito Humberto Souto, já que a procuradoria se manifestou favorável. A direção do Núcleo garantiu que está previsto o cumprimento de todas as exigências, como exames, uso de máscara, álcool gel e distanciamento.