Em um país onde a desigualdade socioeconômica é uma das maiores do mundo, as mudanças tendem a acontecer pelas vias da educação. Por isso, o ensino público de qualidade é tão fundamental no Brasil. Para que essa qualidade exista, a periodicidade e a pontualidade do envio de recursos para o setor se faz primordial. Neste sentido, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é uma política educacional que ao longo dos últimos 16 anos se mostrou eficaz para que municípios possam garantir que seus cidadãos tenham acesso à escola, evitando que a desigualdade avance nesta área.
Como a vigência do Fundeb vai somente até 31 de dezembro de 2020, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2015) que pretende transformar esta importante ferramenta em política pública permanente, pelo Senado, esta semana, é tida como certa. Espera-se que os senadores, assim como os deputados, votem a favor da educação, a favor dos brasileiros menos favorecidos, transformando a PEC 15/2015 em lei efetiva e eficaz em prol do desenvolvimento do país.
O Novo Fundeb, como está sendo chamada a PEC 15/15, além de passar a ser uma política permanente, vai garantir mais recursos federais para um número maior de municípios, porque, a partir de sua implementação, a análise será feita por município e não mais por Estado. Portanto, cidades mais carentes de um Estado rico, se apresentarem um baixo desenvolvimento socioeconômico, receberão já em 2021 os recursos.
Outro fator fundamental que leva à necessidade de o Novo Fundeb vigorar como lei constitucional, é o fato de que a cada R$ 10 investidos na educação básica, R$ 6 são oriundos do Fundeb. Além disso, sem o Fundo, 94% dos alunos ficariam sem acesso à educação, o que significa cerca de 20 milhões de estudantes. E, mais, sem o Fundeb, dos 5.570 municípios brasileiros, 3.701 perderiam a capacidade de investir em educação.
Outro diferencial do Novo Fundeb é que os beneficiários também terão sua cota de responsabilidade, pois para receberem os recursos terão que mostrar avanços na educação oferecida pelo município. Fomentar uma educação moderna, bem estruturada e capaz de dar dignidade e orgulho aos estudantes é o desejo de qualquer governante e será a meta a ser alcançada com a aprovação do Novo Fundeb, posto que só com uma educação de qualidade teremos cidadãos, no sentido literal da palavra. Por isso, votar a favor do Fundeb é mais do que evitar a descontinuidade da educação no próximo ano, é garantir um Brasil para todos os brasileiros.