Sofra, pequeno empresário!

10/08/2018 às 06:22.
Atualizado em 10/11/2021 às 01:51

Enquanto usa a isenção fiscal e abre mão de bilhões de reais em arrecadação de grandes empresas brasileiras e multinacionais - inclusive no trilionário setor petróleo - o Governo Federal segue castigando o pequeno empresário. Amparado no parecer da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, o presidente Michel Temer decidiu vetar, integralmente, o PL 76/18, de autoria do deputado Jorginho Melo (PR-SC), que possibilitava a reinserção de pequenos empresários ao Simples Nacional. A lei facilitaria muito a vida dos empresários devedores, que poderiam parcelar suas dívidas e voltar a pagar impostos mensais numa alíquota bem menor. 

Faz por onde
Na Mensagem 421, do dia 6, Temer alegou “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. Depois reclama que tem a mais baixa popularidade da História. 
 
Dois pesos
É alta, atualmente, a inadimplência dos pequenos e médios empresários. A Receita Federal ainda tem força-tarefa para cercar quem deve. Já contra os grandes..
 
É do jogo
Tucanos apostam que boa parte da militância do governador Márcio França (PSB) vai pedir votos para Geraldo Alckmin a presidente. Em SP, a relação é boa entre os grupos.
 
Novelão
Segue nas mãos do ministro relator do STF Edson Fachin o caso do deputado federal Pr. Marco Feliciano, suspeito de agressão e estupro, denunciado pela jornalista Patrícia Lelis, de Brasília. Ela agora é.. candidata a deputada federal pelo PROS em São Paulo. Onde responde a processo na Justiça, acusada de extorsão e falso testemunho.
 
Só no papel..
O primeiro passo foi dado pelo menos no Congresso Nacional, enquanto o Palácio e outros órgãos do Governo não se manifestam sobre o Decreto de Temer no qual o Brasil aderiu à Resolução da ONU de combate ao terrorismo. A CCJ do Senado aprovou o PLS 30/18 “que institui a Frente Parlamentar de Segurança Pública nas Fronteiras”. 
 
Da arquibancada
O Palácio de fato está neutro na campanha. Nada de reuniões partidárias ou encontros com políticos para turbinar a agenda do presidenciável Henrique Meireles (MD). Na última segunda, enquanto Meirelles se debruçava sobre a agenda da semana em reuniões que vararam a noite, o Ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, estava no bar Churchill em Brasília assistindo alvoroçado Atlético x Internacional.
 
Assédio ‘na pista’
A Agência Nacional de Transportes Terrestres ganhou problemão interno para resolver. Chegou à direção a notificação do Ministério Público do Trabalho sobre denúncia de funcionários das regiões Centro-Norte. Relatam assédio moral de superiores e más condições de trabalho. Entre vários outros pontos negativos numa lista. 
 
Da ‘garagem’ 
“Sobre o assunto temos a informar que a Agência Nacional de Transportes Terrestres foi notificada dia 07, às 16,23h, pelo Ministério Público do Trabalho. A Agência se manifestará diretamente àquele órgão nos autos do processo”, informa a assessoria. 

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