Samuel Nunes


Repórter


samuelnunes@onorte.net

Na última segunda-feira, o presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que vai triplicar a pena para agressões domésticas contra mulheres e aumentar os mecanismos de proteção às vítimas. A Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher vai alterar o Código Penal e permitir que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada e também acaba com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas. A pena máxima vai passar de 1 ano de detenção para 3. A lei prevê, ainda, medidas para proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão ou corre risco de vida. Entre elas, a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor.

Em Montes Claros o Núcleo de defesa dos direitos da mulher em situação de violência, da defensoria pública de Minas Gerais, completa um ano com o registro de 1.652 atendimentos à população carente.

A reportagem de O Norte conversou com a defensora pública Marlene de Oliveira, coordenadora do Núcleo, para saber como as autoridades vêm lidando com o problema na cidade.

ATENDIMENTO

Na definição da convenção de Belém do Pará (Convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, adotada pela OEA em 1994), a violência contra a mulher é qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada.

De acordo com a defensora pública Marlene Oliveira, fazendo uma média mensal, 170 pessoas foram atendidas no primeiro ano de atuação. Ao todo, informou ela, os 1.652 atendimentos resultaram em aproximadamente 218 ações judiciais distribuídas na área civil. Segundo ela, as pessoas buscaram e obtiveram assistência jurídica em suas demandas, principalmente na área de direito da família, como ações cautelar de separação de corpos, guarda, separação litigiosa e dissoluções de união estável.

Marlene Oliveira explica que nos casos em que mulheres foram vítimas de violência doméstica o núcleo de defesa de Montes Claros montou uma infra-estrutura que permite levar as vítimas ao Instituto Médico Legal para que se submetam ao exame de corpo de delito, além de acompanhamento jurídico e orientação durante demandas judiciais.

- O núcleo dos direitos da mulher de Montes Claros se consolidou como uma instituição essencial para prestação jurídica gratuita à população carente do interior mineiro – diz Marlene ressaltando que hoje as pessoas podem contar com o serviço, só falta uma maior divulgação.

VIOLÊNCIA

Marlene Oliveira salienta que o ditado popular que diz que briga entre marido e mulher ninguém mete a colher tem que ser banido quando o assunto for violência doméstica. Ela entende que o vizinho tem que denunciar quando perceber qualquer tipo de violência que uma mulher esteja sofrendo.

- Tem casos em Montes Claros onde a mulher ficava amarrada pelo marido por causa do ciúme – diz Marlene que conta que já atendeu casos onde o homem obrigava a mulher a praticar relação sexual com sabugo de milho, o que é um ato de extrema covardia.

- Temos outros casos como queimar o corpo da mulher, dar socos e pontapés, desferidos por maridos ou mesmo namorados, que se sentem no direito de agredir a companheira. Sobre os motivos que levam um homem a agredir uma mulher, Marlene diz que bebidas, drogas e ciúmes são os mais comuns.

- Muitas vezes evitamos expor nossos trabalhos em virtude do choque e da repercussão que isso pode gerar na sociedade, no entanto é preciso que as pessoas tomem conhecimento da real situação vivenciada em alguns lares da cidade – diz Marlene, ressaltado que na região alguns homens ainda são machistas e as conseqüências deste mal afetam a sociedade em pleno século 21 e quem sofre são as mulheres. Ela afirma ainda que algumas vezes atendeu no núcleo de defesa, muitas mulheres de classe média da cidade, embora com maior freqüência, sejam atendidas mulheres que dependem financeiramente dos maridos, e que pertencem a uma classe economicamente baixa.

PESQUISA

Em 2004 o Ibope fez uma pesquisa onde foram entrevistadas 2.002 pessoas em todos os estados brasileiros, apurando que homens e mulheres reconhecem que a violência contra a mulher, tanto dentro como fora de casa, é o problema que mais preocupa a brasileira na atualidade. Na pesquisa, 30% apontam a violência contra a mulher dentro e fora de casa em primeiro lugar, na frente de uma série de outros problemas, como câncer de mama e de útero (17%) e a Aids (10%). Os indicadores de preocupação com a questão da violência não mostram diferenças entre os sexos, tampouco na maioria das variáveis estudadas. Isto é, trata-se de um problema amplamente difundido no conjunto da sociedade. Pela pesquisa, 91% dos brasileiros consideram muito grave o fato de mulheres serem agredidas por companheiros e maridos. As mulheres são mais enfáticas (94%), mas, ainda assim, 88% dos homens concordam com a alta gravidade do problema.

PROTEÇÃO

A percepção da gravidade da violência contra a mulher se confirma quando 90% dos brasileiros acham que o agressor deveria sofrer um processo e ser encaminhado para uma reeducação. O contraste entre a quase unanimidade destas opiniões e a realidade concreta na vida das mulheres é gritante. São poucos os casos que chegam a processo e escassas as instituições que lidam com a reeducação do agressor.

A idéia de que a mulher deve agüentar agressões em nome da estabilidade familiar é claramente rejeitada pelos entrevistados (86%), assim como o chavão em relação ao agressor, ele bate, mas ruim com ele, pior sem ele, que é rejeitado por 80% dos entrevistados.

Para quem deseja fazer algum tipo de denúncia sobre violência contra a mulher é só ligar (38) 3216 -9871 ou ir até a rua Dom João Pimenta, 377, centro de Montes Claros. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, de 12:30 as 18:00.