Durante o “Agosto Lilás”, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP/MG) acendem um alerta preocupante sobre a realidade em Montes Claros. Segundo levantamento, a cidade registra uma média de 9,68 vítimas de violência por dia em 2024, ocupando a 109ª posição entre as 298 comarcas mineiras com maior taxa de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VDFM).

Somente neste ano, quatro casos de feminicídio foram registrados em Montes Claros, sendo um consumado e três tentativas. A cidade vem apresentando, ano após ano, taxas de violência doméstica superiores à média estadual. Em 2023, o índice local de VDFM chegou a 15,20 casos por grupo populacional analisado, enquanto a média de Minas Gerais foi de 14,83. Nos anos de 2021 e 2024, o cenário também foi mais grave no município em comparação ao restante do estado.

Para a advogada Amanda Silveira, especialista em Direitos das Mulheres, o problema exige mais do que punições. “Por mais que o acesso tanto à denúncia como aos meios de combate à violência contra as mulheres, como o atendimento psicológico, tenha melhorado, os índices não param de crescer”, afirma. “O combate à violência exige mais do que punição: é preciso educação. O que posso dizer é que o temor, o medo da punição, existe. Mas a mudança real precisa vir por meio da educação. Os homens também devem ser chamados à consciência sobre o real papel que ocupam.”

Ela alerta que as agressões têm se tornado mais intensas. “A gente tem um aumento significativo nas ameaças, o que também pode ser reflexo do maior acesso das mulheres aos canais de denúncia. Infelizmente, a legislação não tem sido suficientemente eficiente, pois os homens continuam violentando. É uma legislação que alcança as mulheres, mas não processa a violência com a efetividade necessária.”

Amanda atribui parte do aumento dos registros em Montes Claros à estrutura de acolhimento às vítimas, que inclui a Patrulha Maria da Penha, vara específica para violência doméstica, promotoria especializada e o Centro de Referência e Atendimento às Mulheres (CRAM). “Aqui, a mulher pode procurar ajuda com segurança. Temos uma rede de enfrentamento que funciona. Isso encoraja a denúncia”.

Além dos atendimentos presenciais, plataformas digitais também têm contribuído para o acolhimento das vítimas em Montes Claros. “Temos o ‘Chame a Frida’ e o ‘Justiceiras’, que oferecem apoio multidisciplinar online. Muitas mulheres não conseguem ir até a delegacia. Basta acessar, que serão assistidas.”

A advogada destaca que qualquer pessoa pode denunciar violência contra a mulher, mas a investigação só ocorre com a representação formal da vítima. Já nos casos de medida protetiva, não é necessário registrar boletim de ocorrência, a solicitação pode ser feita diretamente pela vítima.
 
DENÚNCIA
Um dos casos mais recentes ilustra a gravidade do problema. Uma jovem de 19 anos, mãe de um menino de dois com o agressor, denunciou o companheiro após ser enforcada e ameaçada de morte. “Ele falou que, se não me matasse em casa, me mataria na viagem, na volta para casa. Foi aí que resolvi denunciar”, contou. Ela afirmou sentir muito medo. 

A jovem solicitou uma medida protetiva, pois, segundo ela, “não tinha para onde correr”. No entanto, mesmo com a medida, a sensação de segurança é frágil. “É meio termo. Ao mesmo tempo, em que me sinto mais segura, às vezes, me sinto mais insegura do que segura”.

Ela relatou que o agressor descumpriu a ordem judicial e que, diante disso, buscou apoio jurídico para registrar o fato. “Fui à procura da advogada para fazer o boletim do descumprimento, para não deixar impune”.

“Casos como esse reforçam a urgência de medidas mais efetivas para proteger as vítimas e garantir que a legislação não somente exista, mas funcione e no ‘Agosto Lilás’ a gente sempre reforça isso”, finaliza Amanda Silveira.