Usuários que utilizam o benefício da gratuidade no transporte coletivo urbano têm buscado a Justiça para fazer valer a lei municipal 4.226, de 12 de maio de 2010, que preconiza o direito da categoria a essa assistência. 

Para Valcir Soares, presidente de honra da Associação dos Deficientes de Montes Claros ( Ademoc), falta “ interesse, boa vontade e sobretudo imparcialidade do órgão competente”.  

“A MCTrans sabe que é um direito assegurado por lei, mas prefere o caminho da judicializa-ção para ganhar tempo”, ressalta.

Joana D’Arc Brito tem deficiência congênita no pé que dificulta a locomoção. Para conseguir reaver a carteira, teve que ingressar na Justiça, por meio da Ademoc.

“Quando fui renovar a carteirinha, disseram que eu não tinha direito e cortaram. Estou sem trabalhar porque o problema no pé acaba acarretando outros. Tenho que fazer fisioterapia e, sem a gratuidade, não tenho condições de ir. Graças ao advogado consegui ter de volta o benefício, mas foi um desgaste muito grande”, diz. 
 
SEM EXPLICAÇÕES
A situação é semelhante a de Maria da Conceição Araújo, que usou a carteirinha durante seis meses e posteriormente teve o direito cassado sem maiores explicações.

“Além do problema de locomoção tenho lúpus. Preciso fazer exames frequentes e fisioterapia no Hospital que fica bem longe de onde eu moro. São duas lotações para ir e duas para voltar. Não teria como pagar”, afirmou a usuária, que também teve o direito retomado por meio de ação judicial.

O advogado da Ademoc, Marcel Borges, reitera a importância da população estar informada do seu direito e lamenta a postura da autarquia.

“Podemos dizer que estamos com 100% de sucesso nas ações dos beneficiários que já gozavam deste direito e tiveram sua prorrogação indeferida, por motivos que não se justificam. Estamos conseguindo garantir esse acesso provisoriamente. O processo está em trâmite, alguns tem perícia médica marcada, outros tem audiência, mas o resultado está como o esperado e certamente vai se encerrar de maneira justa”, afirmou . 

E acrescentou que é lamentável eles terem que passar por isso, pois, no decorrer do processo é comum que a situação provoque traumas nos periciados. 

“Pessoas de baixa instrução ou de muita simplicidade acabam desistindo. A associação, juntamente com toda equipe está empenhada em solucionar todos os casos”, finalizou.
 
O QUE DIZ A MCTRANS
Questionada sobre a possibilidade de regularizar o benefício sem a necessidade de judicialização e qual a quantidade de beneficiários atuais, a MCTrans, por meio do chefe de seção de gratuidade e transpecial, Márcio Alexandre Xavier, solicita que “os usuários que estão aguardando definição com relação a gratuidade Simcard Deficiente, entrem em contato com o setor” para que a situação seja verificada.

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