A utilização de fogos com estampido durante uma carreata promovida pelo Hospital Santa Casa, na noite desta última quarta-feira (23), gerou reclamações de moradores de Montes Claros. O uso desse tipo de artefato é proibido pela Lei Municipal nº 5.948/2026, regulamentada pelo Decreto nº 5.335, de 27 de julho. A carreata marcou as comemorações pelo aniversário da instituição e pela padroeira.
O músico Isaque Emanuel, autista, salientou: “Já ouviram falar em autistas? Enfermos? Pessoas com misofonia? Já viram um autista tendo convulsão ou ataque epilético por causa de fogos?”. Maria Oliveira diz que, além dos fogos, buzinas e sirenes dominaram o ambiente. “Que absurdo! E bem de frente a um hospital”, lamentou. Jovino Rizatte chegou a perguntar: “A lei dos fogos perdeu o valor?” E a psicóloga Eliane Guimarães emendou: “Será que eles acham que podem tudo? Em Montes Claros, é proibido fogos com estampidos”.
Geane Veloso, lembra que os órgãos públicos estão diuturnamente recomendando evitar situações de risco para queimadas e, além de descumprir a lei, os promotores do evento colocaram a população em perigo. “É completamente desnecessário, principalmente com o tempo extremamente seco. O bom senso deveria prevalecer. É possível homenagear sem causar perturbações”. Para Geraldo Robson, é falta de respeito misturada à falta de preocupação com os outros. “Autistas desregulados, idosos sendo perturbados pelos fogos, cachorros desorientados. Cadê a aplicação da lei? O pau de dá em Chico dá em Francisco ou não?”, afirmou.
Houve também quem criticasse o atendimento no hospital, apontando não haver motivos para comemorações. “A gente chega na Santa Casa procurando socorro e, ao invés de serem acolhedores, são os primeiros a serem mal-educados e sem empatia”, comentou Bruce Borges. Já Mila Couto frisou: “carreata em manifestação ao atendimento vergonhoso de lá ninguém quer fazer. Gente morrendo e sendo maltratada, e o povo querendo homenagear a padroeira. Quanta hipocrisia!”.
A vereadora Cecilia Meireles, autora da lei, destacou ser impossível não apontar a contradição. “Enquanto se faziam orações e pedidos de intercessão pelos enfermos, havia estampidos capazes de perturbar justamente quem estava hospitalizado e precisava de repouso, além de pessoas autistas, idosos, crianças e animais”, disse. A denúncia, conforme a vereadora, será protocolada para que seja identificado quem foi o responsável pela soltura dos fogos e aplicada a penalidade prevista em lei. A vereadora fez uma emenda para que, quando a infração for praticada por pessoa jurídica, o valor da multa seja multiplicado por 10. “Considerando que houve missa celebrada por sacerdote durante o evento, também será encaminhado ofício à Arquidiocese de Montes Claros, comunicando formalmente o ocorrido”, disse Cecilia.
Procurada pela reportagem, a Santa Casa disse, por meio de nota, que a soltura dos fogos registrada durante a carreata não foi promovida nem autorizada pela instituição, que a carreata contou com a participação de festeiros e fiéis e que os participantes envolvidos na soltura dos fogos não integram o quadro de colaboradores e não atuaram em nome ou sob orientação da instituição, que respeita a legislação vigente. “A Santa Casa Montes Claros lamenta os eventuais transtornos ocasionados e reafirma seu compromisso com a segurança, o bem-estar dos pacientes e o cumprimento das normas vigentes”. A lei, entretanto, dispõe em seu artigo 4° que: “Responderá pela infração: a pessoa que realizar diretamente a conduta proibida; o responsável pelo evento; o proprietário, possuidor ou responsável legal pelo imóvel onde ocorrer a infração, quando comprovada sua anuência ou omissão; e a pessoa jurídica promotora do evento”.
Além disso, o infrator deverá pagar multa correspondente a cinco Unidades de Referência Fiscal do Município (UREF). A fiscalização compete às secretarias municipais. Apesar das cobranças por resposta, a Prefeitura de Montes Claros mantém o silêncio diante da situação e, até o fechamento da edição, não deu retorno. A assessoria de comunicação da Arquidiocese de Montes Claros não respondeu ao contato e não emitiu nota de esclarecimento.