Renata Martins


Repórter

Por determinação do Tribunal de Justiça de Minas, o valor da conta de água e esgoto cobrado em Montes Claros deverá ser reduzido em um terço. A decisão é da 5ª Câmara cível, que manteve sentença do juiz Richardson Xavier Brant, da 2ª Vara da Fazenda pública de Moc.

A medida deve ser adotada após sua publicação, o que deve ocorrer nos próximos dias. Com a decisão, os contribuintes terão 12,5% de redução na conta e serão restituídos pelas cobranças indevidas feitas pela Copasa desde 2005.

A direção da Copasa não se manifestou sobre o assunto. O caso se arrastava desde 2004, quando o ministério público abriu ação civil pública contra a Copasa, proibindo que a empresa cobrasse integralmente a taxa de esgoto em Moc.

A empresa instalou apenas os interceptores na cidade e, por isso, ao invés de receber a taxa de esgoto integral, deveria receber a metade, enquanto não concluísse as obras da estação de tratamento, o que só deve ocorrer em agosto deste ano.