Ticyana Fonseca


Repórter


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O direito dos idosos que ganham até 700 reais e têm mais de 60 anos de idade, de fazerem viagens interestadualmente gratuitamente ainda não está sendo cumprido por várias empresas do país, inclusive em Montes Claros. O decreto assinado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva no dia 18 de outubro, foi regulamentado terça-feira pela Agencia nacional de Transporte Terrestre, ANTT e entrou em vigor no ultimo dia 24.

Este senhor tem todo o direito de viajar de graça,


mas quem diz que as empresas permitem?

O maior problema é que boa parte dos idosos não tem conhecimento deste direito, o que faz com que muitos deixem de usar o beneficio oferecido. A viação que não fornecer a passagem ou se recusar a dar o desconto está sujeita a multa de 2.877 reais.

RESERVAS

O ônibus tem de reservar dois assentos para os idosos, que terão de arcar somente com a taxa de embarque e pedágio. Caso outras pessoas com mais de 60 anos queiram viajar em um veiculo onde os dois assentos já estejam ocupados, pagarão apenas 50% do valor da passagem. Quando a distância for inferior a 500 quilômetros, o idoso deverá adquirir a passagem com 50% de desconto, com antecedência de 6 horas em relação ao horário da viagem - e para viagens com distancia acima de 500 km com, no máximo, doze horas de antecedência.

Para provar sua idade, o idoso terá de apresentar original de qualquer documento pessoal de identidade, que contenha foto.

MONTES CLAROS

Mesmo com o decreto n°5.934 em vigor, nenhum dos guichês rodoviários de Montes Claros está adotando a medida estabelecida. Os funcionários dizem desconhecer este decreto e que se alguém quiser viajar desta forma não irá conseguir, porque eles (os guichês) não têm autorização para reservar os lugares que são de direito dos idosos.

As empresas em Montes Claros ainda não cumprem a lei e na rodoviária os funcionários dizem que ignoram o procedimento (fotos: Wilson Medeiros)

- Não temos conhecimento dessa lei e não estamos autorizados a fazer nada a respeito, nenhum guichê aqui adotou esta medida. Temos de obedecer a ordens que vêm de cima, da empresa, no caso, e a esse respeito nada foi passado a nós ainda - disse atendente de guichê, que preferiu não se identificar.

DESCONHECIMENTO

Os idosos desconhecem a medida e os que se informaram à respeito se mostram indignados com a falta do cumprimento da lei pelos guichês das empresas.

- Estou pagando pelo preço normal da passagem. Isto é um desrespeito à minha pessoa, já que eu tenho direito. Se a lei for obedecida mesmo, é uma excelente idéia, porque vai ser uma ajuda para nós, que não temos dinheiro. Temos o direito, mas andamos tão pacíficos com as coisas que não brigamos pelos nossos direitos. Vi esta medida na televisão, mas quando comprei a passagem ninguém me disse nada - diz Jose Justino Tavares, que tem 63 anos e recebe abaixo de dois salários mínimos.

CONSELHO DO IDOSO

O presidente do Conselho municipal do Idoso, em Montes Claros, Juscelino Fonseca Manso, lembra que com o decreto do governo federal, as empresas vão ter de aceitar esta lei - que existe desde a criação do estatuto do idoso, art. 40, lei n° 10.741 do dia 1 de outubro de 2003.

- Agora que a ANTT regulamentou a lei, ela vai ter de ser obedecida. As empresas terão de fazer uma planilha contabilizando o numero de idosos que utilizarão o beneficio. O bom para as empresas que cumprirem a lei, é que elas estarão fazendo um serviço social – diz o conselheiro.

Segundo ele, o bilhete será a passagem para o idoso, e nele constarão todas as características do idoso, inclusive sua foto.

PROCEDIMENTOS

Serão tiradas duas vias do bilhete e a segunda ficará com a empresa que a mandará para a ANTT. As empresas irão receber uma notificação e, com esta notificação elas terão de fazer cartazes, onde esclarecem à população sobre exigências para acesso ao beneficio.

- A expectativa é de que a procura vai ser grande, pelo menos neste inicio de vigência do benefício.

A passagem de ida e volta, ainda de acordo com Juscelino Manso, também pode ser adquirida de uma só vez, mas o bilhete é intransferível.

- O benefício só dá direito à gratuidade em ônibus convencionais com ou sem banheiros, leitos e executivos estão fora do programa. Todos os idosos têm de fazer prevalecer seus direitos - completou o presidente do Conselho do Idoso.