Mais de um ano após o governo federal publicar o decreto que prevê a privatização de 24 aeroportos no país – dentre eles o Mário Ribeiro, em Montes Claros –, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a realização da operação.
O aval do tribunal para os leilões saiu nesta quarta-feira (1º), incluindo na decisão o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo – o mais movimentado do país –, e mais 14 terminais, que serão leiloados na sétima rodada.
O Ministério da Infraestrutura pretende promover os leilões na primeira ou na segunda semana de agosto. Segundo a pasta, a concessão deve atrair R$ 7,3 bilhões em investimentos privados, com as obras de melhoria e de expansão dos terminais.
Os aeroportos serão divididos em três blocos. O primeiro, liderado pelo Aeroporto de Congonhas, tem outros dez terminais em três estados: Mato Grosso do Sul, Pará e Minas Gerais.
Integram esse bloco os aeroportos de Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG), Uberaba (MG) e Montes Claros (MG).
O segundo bloco é composto pelos aeroportos Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá (RJ), destinados a aviões de pequeno porte. O terceiro bloco engloba aeroportos de duas capitais da região Norte: Belém e Macapá.
ÚNICO DO NORTE
Somente no aeroporto de Montes Claros devem ser investidos um total de R$ 216,5 milhões pelo grupo vencedor do leilão. Segundo informações da assessoria de comunicação do Ministério da Infraestrutura, a previsão é a de que a capacidade do aeródromo da cidade seja ampliada dos atuais 119 mil passageiros/ano para 500 mil passageiros/ano.
Entre as melhorias previstas estão ampliação do novo pátio de aeronaves, do terminal de passageiros e do estacionamento; implantação de áreas de segurança na cabeceira de duas pistas; e implantação de novas pistas de rolamento que conectam as zonas de hangares e terminais aeroportuários com a pista de pouso ou decolagem, evitando que os aviões em trânsito ocupem esses espaços sem necessidade.
As exigências serão divulgadas com o lançamento do edital, previsto para junho. O leilão deve ocorrer no terceiro trimestre deste ano.
Com 38 anos de operações, o Aeroporto de Montes Claros é o único da região Norte de Minas com voos comerciais, sendo fundamental para o deslocamento de passageiros, pois o local abriga universidades e um polo industrial do Estado, atraindo principalmente executivos, empresários, professores e universitários.
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi publicado no Diário Oficial da União em 23 de fevereiro de 2021 e inclui empreendimentos públicos federais dos setores portuário e aeroportuário no Programa Nacional de Desestatização (PND).
A medida se aplica a 24 aeroportos, sendo um no Amapá, dois no Rio de Janeiro, dois em São Paulo, três em Minas Gerais, três no Mato Grosso do Sul, cinco no Pará e oito no Amazonas.
Caberá ao Ministério da Infraestrutura fazer os estudos de modelagem. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficará responsável pelos atos executivos necessários à desestatização.
À época, a Secretaria Geral da Presidência da República informou que essas medidas visam a “ampliação e modernização da infraestrutura mediante parcerias com a iniciativa privada”, de forma a dar maior competitividade ao país.
*Com Agência Brasil e Márcia Vieira