O presidente do sindicato dos empregados no comércio de Montes Claros e região, Osanan Gonçalves, comemorou a aprovação da lei 19/2011, na câmara municipal, que trata sobre as condições para abertura do comércio em geral em dias de domingos somente através de negociação coletiva de trabalho.

O sindicalista lembra que, de acordo com lei federal 11.603, de 5 de dezembro de 2007, aprovado pelo congresso nacional e sancionado pelo então presidente Lula, foi um total retrocesso aos comerciários do Brasil.

- Esta lei permite a abertura do comércio em geral em dias de domingos sem submeter a nenhuma negociação coletiva de trabalho e permitindo que os comerciários trabalhem até três domingos por mês sem nenhuma contrapartida financeira a seu favor. Porém, devido à lei municipal votada recentemente, os comerciários de Montes Claros poderão contar com uma legislação mais favorável que estabelece condições para funcionar em dia de domingos – sustenta.

Osanan revela que o próximo passo é passar esta medida por negociação coletiva de trabalho. Segundo ele, representantes da classe patronal não pretendem pagar nenhum adicional extra pelo trabalho aos domingos.

- Com certeza, não negociaremos a permissão para trabalhar nos domingos. Ou seja, se não pagar e conceder folga compensatória, não poderão abrir. Entendemos que só justifica funcionar aos domingos as atividades de farmácia e gêneros alimentícios e, assim mesmo, que o empregado trabalhe no máximo um domingo por mês. Os demais estabelecimentos comerciais entendem não ser viável abrir. Portanto, somos contra o funcionamento do comércio aos domingos. Sem negociação coletiva, o comércio não abre – garante o presidente do sindicato.