Evitar multas ou outras penalidades ao comércio varejista e atender à crescente demanda do setor. Este é o objetivo do Sindcomércio - Sindicato do comércio varejista de Montes Claros, ao colocar à disposição dos empresários um completo departamento de medicina do trabalho, composto por médico, enfermeiro, engenheiro e técnico de segurança do trabalho.

Ele oferece todos os tipos de orientações, como também a implantação de programas como o programa de saúde ocupacional, programa de prevenção de riscos ambientais e perfil profissiográfico previdenciário. As empresas que não implantá-los correm o risco de ser penalizadas pela fiscalização do ministério do Trabalho ou da previdência social com multas que variam de R$ 1.800 a R$ 13.000 por empregado.

O advogado Charles Andrade, assessor jurídico do Sindcomércio, disse que as empresas precisam estar atentas quanto às exigências da fiscalização no tocante a estes programas. Para evitar problemas aos empresários, a entidade montou completo departamento de medicina do trabalho, com estrutura suficiente para atender à demanda. Segundo ele, o trabalho será prestado a custos e valores simbólicos, tendo como principal meta proteger o associado e impedir que tenha dores de cabeça com a fiscalização, além de prejuízos financeiros.

- A falta de cumprimento destas obrigações ou a omissão das informações acarretarão multas severas, aplicadas pela delegacia regional do trabalho, além de processos e denúncias a serem apurados pelo ministério público do Trabalho – afirma Charles Andrade.

Segundo Andrade, os interessados devem manter contatos com o sindicato, no sentido de discutir sobre a prestação dos serviços, a fim de defender os interesses do comércio, responsável direito pela construção do progresso e do desenvolvimento do município através da geração de emprego e renda.