Evento da Justiça pode ser uma ótima oportunidade para trazer soluções (Arquivo Pessoal)
Agilizar o rito processual e desafogar as varas trabalhistas que atualmente sustentam uma grande demanda do judiciário são alguns dos objetivos propostos pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que promove pela sétima vez a Semana de Conciliação. Nesta edição, de 22 a 26 de maio, 24 unidades do TRT foram contempladas, entre elas, a de Montes Claros.
A semana propõe uma gama variada de atendimentos e inclui diversas situações que demonstram o vínculo de emprego. Ausência de pagamento de verbas rescisórias, questões ligadas a jornada de trabalho, como horas extras e intervalo intrajornada, depósitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), reversão de justa causa aplicada, rescisão indireta, adicionais de insalubridade e periculosidade, acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, são algumas delas.
Um processo trabalhista sem acordo, ou seja, que dependa de uma sentença da Justiça do Trabalho para a sua solução demora, em média, nove meses a um ano para ser julgado.
“Se o feito for distribuído sob o rito sumaríssimo, procedimento mais célere, e não há necessidade de realizar perícia, em primeira instância a média de tramitação é de três a quatro meses para sua solução. Esses são os menores prazos de todo o poder judiciário, considerados todos os seus ramos. Já com o acordo, pode demorar menos do que dois meses“, explica Marcelo Palma de Brito, Juiz do Trabalho do TRT da 3ª Região de Minas Gerais. Para ele, numa sociedade cada vez mais mergulhada em conflito de interesses, a iniciativa é o melhor caminho para a solução de demandas.
Na fase de instrução, não são necessárias as colheitas de provas e emissão de sentença para a solução. Já na fase de execução da sentença, a conciliação põe fim as tentativas de se transformar a sentença em valores em espécie em favor exequente. A partir do que é selado na conciliação o tempo de cumprimento do acordo varia, podendo ser honrado à vista ou parcelado, conforme estipulado. Esse tempo para o pagamento integral é de quatro a dez meses, com ligeira variação.
CAMINHO DE SOLUÇÕES
A busca pela negociação pode partir de qualquer uma das partes envolvidas. Dados recentes divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam para uma média de 39% dos processos trabalhistas solucionados pela conciliação. Para o advogado, Anselmo Oliveira Alves, que eventualmente usufrui do serviço, a iniciativa é importante, pois, na maioria das vezes, a tentativa de conciliação tem resultados positivos.
“São processos em que o direito está consolidado, está estabelecido e a busca é a forma de pagamento. As vezes a empresa não tem como pagar e o juiz tenta facilitar as propostas de acordo, com um pagamento mais dilatado e possibilita o recebimento pela parte contrária”, afirma.