No próximo dia 13 de novembro, de 7 as 17h, a secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( Semad) realiza o " IV Workshop Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico". O evento já passou por Belo Horizonte, sul de Minas e Teófilo Otoni. De acordo com a diretora de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário - DAES/SEMAD, Isabela Meline Simões, o encontro tem recebido um bom feedback dos municípios que relatam imediatamente após o evento, a capacidade de compilar dados e levantar tudo o que é necessário para a construção do documento. "A nossa subsecretaria percorre o estado inteiro e a queixa de praticamente todos os municípios, é a de que não sabem como fazer seus planos e até mesmo como contratar os serviços", diz. Dentro desse cenário, uma prática comum, conforme a profissional, é a de prefeituras contratarem serviços de consultoria para a elaboração dos planos, e, por desconhecimento, não conseguem exigir da consultoria o que é necessário. "A gente vê planos muito frágeis e até encontramos casos de 'Ctrl-V, Ctrl-C' que não se aplica à realidade do município, e aquilo traz prejuízos porque vira um documento de gaveta que não vai ter aplicabilidade e nem possibilidade de angariar recursos devido a fragilidade dos documentos".
O Marco Regulatório de Saneamento Brasileiro ( Lei 14.026/2020), estabelece que municípios que não tenham o Plano Municipal de Saneamento Básico ( PMSB) ficam impedidos de acessar recursos federais para investimento em saneamento, que inclui abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de resíduos sólidos urbanos e drenagem de águas pluviais. Dados da Semad apontam que, de 88 municípios do Norte de Minas, apenas 25 informaram ter Plano Municipal de Saneamento. 28 não tem nenhum plano e destes, seis municípios estão em processo de elaboração. 31 municípios da região não informaram o cenário em relação ao saneamento. O marco regulatório determina o papel obrigatório de cada ente, municípios, Estado e União. A indicação é a de seguir o termo de referência 2018, da FUNASA para orientar as bases em que o plano deve se sustentar. "A gente destrincha do início ao fim, dentro dos principais oito produtos gerados, pega na mão do município para ensinar a fazer e explicamos as atualizações que a Agência Nacional de Águas e a Agência Reguladora de Saneamento Brasil, estabeleceram". Segundo Isabela, mesmo aqueles que municipios que tem o PMSB, precisam passar por atualização, já que algumas normas estão defasadas. A previsão é de que o Plano Municipal seja atualizado a cada dez anos. Uma dos maiores ganhos da lei é a garantia de que o documento iniba o clientelismo, conforme a diretora, pois, independentemente de partido ou gestão, as prefeituras tem que seguir as diretrizes estabelecidas.
Em Montes Claros o evento é realizado por meio de parceria com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte), Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams), Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) e o Consórcio Regulador de Saneamento Básico (Arsan). “Além de entenderem a importância dos Planos Municipais os participantes vão receber orientações práticas sobre os instrumentos e mecanismos necessários para a implementação efetiva das políticas públicas de saneamento, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida nas comunidades atendidas”, disse o presidente do Codanorte e prefeito de Joaquim Felício, Miguel Felipe Oliveira. A programação inclui a participação de técnicos e representantes da agência reguladora, pessoas que são referência no mercado e autoridades do setor. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo link: https://www.sympla.com.br/evento/iv-workshop-elaboracao-de-planos-municipais-de-saneamentobasico/3132445%20]?referrer=www.google.com.br&referrer=www.google.com.br