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Segunda-Feira,14 de Outubro
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Restaurante Popular desperta atenção do legislativo local

Vereadora pressiona prefeitura por explicações sobre atraso e uso de verbas na obra

Márcia Vieira
Publicado em 07/11/2023 às 21:21.

O espaço será transformado em um Núcleo de Assistência Judicial (Naju) e em uma unidade da Estratégia de Saúde da Família (ESF) (Divulgação)

No antigo Restaurante Popular de Montes Claros, adjacente ao Mercado Municipal, uma obra tem despertado a atenção do poder legislativo da cidade. A vereadora Iara Pimentel veio a público solicitar explicações do executivo local a respeito da obra. O antigo prédio dará lugar a um Núcleo de Assistência Judicial (Naju) e unidade da Estratégia de Saúde da Família (ESF), para atender principalmente a pessoas que vem da zona rural para se consultar e desembarcam no Mercado. Entretanto, o contrato administrativo P9399/22-01, traz como contratante a Secretaria de Desenvolvimento Social e estipula um prazo de oito meses para execução, prazo este que chegou ao fim. 

O contrato estipula ainda que “qualquer tolerância por parte do contratante - no caso Secretaria de Desenvolvimento Social - na exigência do cumprimento do presente contrato não constitui novação ou extinção da respectiva obrigação, podendo a mesmo ser exigida a qualquer tempo”. 

Para a vereadora, a placa colocada no local chamou a sua atenção, pois a origem do recurso não é bem explicada. Ao conferir o contrato, observou situações que causam estranheza, como a denominação de “ reforma de parte do restaurante popular”.

“Não é uma acusação. Mas queremos saber por que tem dinheiro da Assistência Social. Sabemos que o espaço será destinado a outro fim. O recurso já acabou e o prazo também expirou. São pontos que devem ser explicados”, disse Iara, lembrando que o restaurante deixou de existir desde o ano de 2017. 

Na ocasião, o espaço que servia mais de mil refeições diárias foi fechado para reforma e correções recomendadas pelo Corpo de Bombeiros. Desde então, pessoas em situação de vulnerabilidade social e trabalhadores das adjacências perderam a principal referência em alimentação que, além de saudável, com acompanhamento de nutricionista, era acessível do ponto de vista financeiro. 

Apesar de todas as tentativas de populares e vereadores que realizaram várias audiências públicas pedindo a reativação do espaço, o secretário de Desenvolvimento Social, Aurindo Ribeiro, que ocupa o cargo desde o primeiro mandato do prefeito Humberto Souto, declarou que o restaurante não seria reativado, pois “não dá lucro para a prefeitura”.

O local foi depredado, equipamentos foram roubados, a região se transformou em ponto de uso de entorpecentes e até um homicídio ocorreu no local. A partir das cobranças, a prefeitura então declarou que usaria o espaço para outra finalidade. A obra foi anunciada, iniciada, mas está parada e, de acordo com a parlamentar, o valor de R$ 600.588.23, de onde se busca agora saber a origem, já foi gasto.

A reportagem tentou entrar em contato com o secretário Aurindo Ribeiro para discutir o assunto, mas até o fechamento desta edição, não houve retorno às ligações.

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