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Domingo,22 de Dezembro

Projeto de lei aumenta em 40% verba de gabinete da Câmara

Jornal O Norte
Publicado em 06/02/2006 às 11:52.Atualizado em 15/11/2021 às 08:29.

Miriam Cardoso


Repórter


onorte@onorte.net



Na reunião da última quinta-feira, 02, a mesa diretora da câmara municipal e  a maioria dos vereadores votaram projeto de lei que aumenta em 40% a verba  indenizatória de gabinete. Com esse aumento, a verba passa de  R$ 5.000, para  R$ 7.000, para os 15 vereadores.   Essa medida implica num aumento de  R$ 30.000, nas despesas mensais da câmara, considerando somente  a remuneração  destinada aos assessores dos vereadores.



Entenda como ficou composta a remuneração dos vereadores de Montes Claros para o ano de 2006:



Cada vereador dispõe de uma verba  indenizatória de gabinete no valor de R$ 5.000, para despesas com gráficas, serviços postais, xerox, combustíveis, viagens, aluguel etc. E para pagamento de assessores, os vereadores dispõem de  uma verba de R$ 7.000, que eles podem distribuir para o mínimo de dois e o máximo de 16 assessores. E, para remuneração do trabalho do vereador, um salário de R$ 6.600. Somando as três verbas, mensalmente cada vereador de Moc recebe e administra um total de R$ 18.600.



Em 2004, a verba indenizatória era de R$ 4.000, e em 2005 aumentou 25%, passando para R$ 5.000, índice muito superior à inflação do período. Agora em 2006, aumentou 40%, passando para R$ 7.000, quando a inflação no período não chegou a 7%.



Ruy Muniz foi o único vereador que votou contra esse projeto. Ele fez crítica à alteração da lei que reajusta a verba indenizatória do gabinete. O vereador diz que, se a intenção dos vereadores era corrigir a remuneração dos seus assessores em função do aumento do salário mínimo, o melhor seria aplicar no máximo o índice de ajuste previsto pelo governo, que é de  17%,  que elevará o atual valor do salário mínimo de R$ 300, para R$ 350.



Nesse mesmo projeto de lei aprovado na última quinta-feira, os vereadores concederam um reajuste de 14% para os servidores ativos e inativos da câmara. O vereador Ruy Muniz esclarece que não é contra esse reajuste de salário para os servidores da câmara. Faz críticas à incoerência e à atitude da maioria dos parlamentares em esconder do povo a verdade sobre a remuneração dos vereadores. Ruy questiona por que aumentar para uns 40% e para outros 14%.



Segundo o vereador, a verba de R$ 5.000, era suficiente para as despesas do gabinete. Esse aumento concedido pela mesa diretora não soma ao princípio de austeridade que deve nortear a câmara. O vereador informa, ainda, que fará a prestação mensal da aplicação dos R$ 18.600, que ele administrará no seu gabinete.

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