Antes de ir às compras de Natal, o consumidor montes-clarense deve observar algumas orientações importantes para evitar uma futura dor de cabeça. De acordo com o Procon de Montes Claros, o antigo conselho para pesquisar os preços dos produtos ou serviços que se pretende adquirir ainda é atual.
O órgão orienta que ao optar por uma compra a prazo, é interessante que o consumidor fique atento ao valor total das parcelas e observe se não compromete seu orçamento. O consumidor deve comparar o preço à vista com o valor total financiado, e no caso de escolher por parcelar a compra pelo cartão de crédito, verificar a taxa de juros estabelecida no contrato e os encargos em caso de atraso no pagamento.
Na compra de produtos em promoção o consumidor também tem seus direitos garantidos. O estado geral do produto deve estar especificado no pedido ou nota fiscal.
INFORMAÇÕES
Qualquer produto nacional, ou importado, deve apresentar informações em língua portuguesa claras sobre suas características como quantidade, composição, preço, garantia, prazo de validade, origem, além dos riscos que possam apresentar à saúde dos consumidores.
ARREPENDIMENTO
No caso do presente comprado não agradar, o comerciante não é obrigado a trocar a mercadoria. A maioria das lojas faz as trocas para manter o cliente, mas é importante que o consumidor se informe a respeito das condições para troca da mercadoria antes de efetuar a compra para evitar transtornos. Assim, na compra de qualquer peça de vestuário, por exemplo, deve-se verificar se o estabelecimento permite a troca em caso de inadequação do tamanho ou se a cor ou modelo não agradarem o presenteado.
Pelo Código de Defesa do Consumidor só é possível cancelar uma compra por arrependimento, no prazo de 7 dias, a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço, quando esta for efetuada fora do estabelecimento comercial por telefone, internet, na porta de casa ou no local de trabalho.
CANCELAMENTO
Sobre o cancelamento, este deve ser feito por escrito e o produto tem de ser devolvido e qualquer valor eventualmente pago terá de ser restituído. Quanto a produtos não duráveis, o prazo para trocas é de 30 dias e 90 dias para produtos duráveis. No caso do produto ser encaminhado à assistência técnica, se o fornecedor não solucionar o problema em 30 dias, o consumidor poderá escolher entre a substituição do produto por outro, em perfeitas condições de uso ou a devolução dos valores pagos ou, ainda, o abatimento proporcional do preço. Inicia-se a contagem do prazo a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução do serviço.