Samuel Nunes
Repórter
samuelnunes@onorte.net
Ouvido pelo O Norte na manhã de terça-feira, o presidente do Sindicato dos mototaxistas de Montes Claros, Dimas Cordeiro chama a atenção da classe quanto aos últimos assaltos ocorridos na cidade envolvendo mototaxistas.
A profissão de mototaxi requer cuidado extremo no que diz
respeito à segurança em Montes Claros (foto: Wilson Medeiros)
De acordo com ele é importante que em determinados horários e locais os profissionais desta área tenham o máximo de cuidado para não sofrer algum tipo de violência, que é crescente na cidade.
- É bom salientar que nós não sabemos quem estamos levando, portanto, é fundamental que à noite o mototaxista pare de rodar mais cedo ou evite ir a bairros distantes e locais desertos. Outro ponto lembrado por ele é que quando existe uma chamada para a polícia militar há muita demora em se chegar ao local do ocorrido. De acordo com ele é importante a divisão feita pelo batalhão, dividindo a cidade em áreas de atuação por bairro, possibilitando um atendimento mais ágil.
Dimas Cordeiro conta que atualmente 800 mototaxistas prestam serviço na cidade de maneira legal e tendo a placa vermelha no veículo. Ele lembra ainda que a profissão de mototaxi é semelhante ao dos taxistas, uma vez que levam pessoas sem saber quem está levando.
LEGALIZAÇÃO
Sobre a medida do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou, por unanimidade, no dia 01 de agosto deste ano a inconstitucionalidade das Leis estaduais 6.103/98, do Pará, e 12.618/97, de Minas Gerais, que dispõem sobre a utilização de motocicletas para o transporte remunerado de passageiros, os mototáxis, Dimas afirma que ainda não recebeu nenhum comunicado e espera dos deputados eleitos para o ano que vem que possam trabalhar com o objetivo de resolver a situação, uma vez que tem um Projeto de Lei 6.302/2002 que está tramitando no Congresso Nacional há aproximadamente 6 anos e, se votado, resolveria de vez os problemas dos mototaxistas, não somente em Montes Claros, mas em cidades onde este tipo de transporte funciona.
De acordo com a medida do Tribunal Federal, não caberia ao Estado, em detrimento das normas constitucionais e federais, criar um novo tipo de transporte coletivo, alegava a CNT. Segundo a entidade, ao permitir o serviço, ambas as leis feriram o artigo 22, inciso XI, da Constituição Federal, que estabelece a competência privativa e exclusiva da União para legislar sobre transportes urbanos e matéria relativa ao trânsito e transporte, bem como o artigo 21, inciso XX, no que se refere aos transportes urbanos.