A partir de agora, o contribuinte que quitar em dia o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) concorrerá aos seguintes prêmios: dois carros populares, dois microcomputadores, duas TVs 29 polegadas, duas geladeiras e dois DVDs. Trata-se do IPTU Premiado, uma iniciativa da Prefeitura de Montes Claros que pretende aumentar a arrecadação do tributo, atualmente na casa dos R$ 6 milhões, para algo em torno de R$ 10 milhões. Segundo o gerente de Receitas da Secretaria Municipal de Fazenda e Controle, Geraldo Matos Guedes, a idéia é reduzir de forma significativa o alto índice de inadimplência, de cerca de 64%, e conseqüentemente elevar a adimplência, hoje estacionada em 36%. “Quem sabe conseguiremos até inverter a ordem das coisas”, antecipa.
Matos Guedes revela que haverá dois sorteios durante o ano. Participarão do primeiro, que ocorrerá no aniversário de 149 anos da cidade, no dia 3 de julho, os contribuintes que pagarem o IPTU à vista. Aqueles que preferirem parcelar em até seis vezes o valor devido ao fisco municipal terão os nomes inscritos no sorteio que acontecerá no Dia da Proclamação da República, 15 de novembro. Em cada um dos eventos serão distribuídos cinco prêmios – carro popular, microcomputador, TV 29 polegadas, geladeira e DVD. Os locais onde ocorrerão os sorteios serão definidos posteriormente.
O gerente de Receitas menciona ainda outra novidade. Até então, a Prefeitura enviava ao cidadão montes-clarense apenas a guia de arrecadação do IPTU, que chegava às residências via correio. Com o objetivo de facilitar a vida do contribuinte, a municipalidade postará a ele carnê contendo a guia única (pagamento à vista) e também as guias que lhe concede fazer a quitação a prazo. Desse modo, assim que efetuar o pagamento, o contribuinte receberá comprovante cujo número será automaticamente lançado no sistema, inserindo-o na lista dos participantes do IPTU Premiado.
O IPTU Premiado encontra respaldo na Lei 3.509, de 27 de dezembro de 2005, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Quitação de Tributos Municipais. A lei foi regulamentada com a publicação do Decreto 2.200, de 14 de fevereiro de 2006.
RECADASTRAMENTO
No período de 16 de janeiro a 17 de abril, a Prefeitura de Montes Claros está estimulando a adesão dos contribuintes ao Programa de Recadastramento Fiscal, que abrange todos os impostos, inclusive o IPTU, visando reduzir o total de R$ 58 milhões hoje lançado a título de dívida ativa no município. Os benefícios oferecidos são muitos. Se quitar o débito à vista, o contribuinte gozará de anistia da multa de 10% sobre a quantia pendente e só pagará metade dos juros; se a opção for a prazo, a municipalidade dividirá o montante em até 36 parcelas e não cobrará multa, arcando a pessoa apenas com o pagamento dos juros. O incentivo médio pode chegar a 27,5% sobre o débito.