Em release distribuído à imprensa, a Ascom informa que a prefeitura de Montes Claros encaminhou à câmara municipal projeto de lei que pretende instituir no município o Ecocrédito, que consiste em conceder crédito ambiental a proprietários de imóveis rurais que destinarem parte de sua propriedade à conservação das águas e da biodiversidade. Com a iniciativa, a prefeitura pretende incentivar a preservação do meio ambiente, além de reduzir a inadimplência de produtores rurais no que se refere a IPTU, ISS e outros tributos municipais.

De acordo com o projeto, os produtores rurais que declararem área de preservação ambiental receberá o incentivo do governo municipal, equivalente a cinco UPFs (Unidade padrão fiscal), o que corresponde, atualmente, a R$ 110,10 para cada hectare de terreno que for destinado à preservação ambiental. O recebimento do benefício será condicionado ao envio, pelo proprietário, de um relatório anual. O formulário será elaborado pela secretaria municipal de Meio Ambiente e o município ficará encarregado da fiscalização e da comprovação das informações prestadas. Também será de responsabilidade da prefeitura a definição, por meio de um zoneamento ecológico, das áreas prioritárias para preservação ambiental,

LANCES EM LEILÕES

A idéia é que o Ecocrédito recebido pelo produtor rural seja utilizado como pagamento de tributos municipais como IPTU, ISS, ITBI e taxas, além de pagamento de lances em leilões de bens do município ou pagamento por serviços que poderão ser prestados pela Prefeitura em sua propriedade, desde que haja acordo entre as partes.

Com o projeto, a prefeitura pretende valorizar o produtor, que terá uma remuneração acima do valor médio produzido por hectare na região, além da valorização da área com o conseqüente aumento da biodiversidade. O reflorestamento, a recuperação das áreas degradadas e o enriquecimento das áreas de preservação ambiental serão incentivados pelo município com a doação de mudas.