A Prefeitura de Montes Claros está, mais uma vez, na mira da justiça. O motivo é o descumprimento de acordo judicial que obriga o município a admitir servidores aprovados no concurso público das áreas de educação e administração. Esta semana, o promotor José Geraldo Cardoso Filho, da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, recomendou ao município que faça a revisão dos contratos temporários. A contratação fere os princípios constitucionais e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pactuado pelo município e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) há dois anos, quando a administração municipal se comprometeu a fazer a substituição gradativa dos profissionais, o que não ocorreu. Apesar das inúmeras reclamações e manifestações dos professores, o município ignorou a situação. A mais recente manifestação aconteceu no último dia 23 de fevereiro, quando os profissionais foram para a frente da prefeitura e, debaixo de chuva, empunhavam cartazes e solicitavam uma solução. Na ocasião, a prefeitura desprezou o chamado dos professores, que então retornaram ao MPMG.
A professora Marivalda Vieira da Silva lamenta que, após as inúmeras tentativas de solução, com idas e documentos enviados à Secretaria Municipal de Educação, reuniões e protestos, com pedido de socorro estendido ao Legislativo, por meio do presidente da Câmara Municipal, Junior Martins, nenhuma mudança aconteceu.
“Não houve solução. As vagas existem, precisamos trabalhar, e enquanto isso, a prefeitura mantém profissionais trabalhando em uma jornada exaustiva de 40 horas. Os poucos que estão atuando estão sobrecarregados. O quadro de pessoal continua incompleto nas unidades de ensino e as matrículas também são negadas”, disse a professora, ressaltando que o município se sente livre e à vontade até mesmo para contrariar a primeira intervenção do MP, que resultou no TAC.
A professora Márcia Pereira ressalta que irá entrar com mandado de segurança para conseguir trabalhar. Aprovada no concurso, ela revela que as vagas são suficientes para acolher a todos os profissionais, entretanto, a ausência de atitude da prefeitura, somada à morosidade, está resultando em transtornos psicológicos, financeiros e de toda espécie para os profissionais da educação. Márcia diz ainda que, nos bastidores, o tratamento é hostil. “O que nós escutamos é que estamos atrapalhando a vida do prefeito. Somos 1.525 pessoas, 469 tomaram posse, mais os PcDs, 489. Dessas, 52 desistiram antes de tomar posse. Depois da posse, mais ou menos 10 pessoas pediram exoneração do cargo, ou seja, sobrou mais cargo e eles têm que dar andamento à lista, mas não querem”, diz. Ainda conforme a profissional, as escolas continuam multisseriadas, colegas sobrecarregadas e direcionadas para cumprir outras regências, situações proibidas por lei.
FAVORECIMENTO
Uma das profissionais, que solicitou para não ser identificada, denunciou que a prefeitura está fazendo manobras para impedir que os aprovados assumam as vagas referentes à sala de recursos (atendimento educacional especializado), e que estas vagas estariam sendo reservadas “a pessoas específicas que eles querem colocar lá dentro. Quando há designação para a sala, as colegas da lista de concurso têm que passar por uma banca. Só que todas elas estão sendo reprovadas. Ninguém está passando, o que nos levou a perceber que havia algo errado, já que todas estão preparadas para a função”, afirmou. As vagas, denunciou a professora, aparecem no sistema como substituição e não como oficial. “O formato dá margem à prefeitura para agir como quiser e sem seguir o processo”, destacou a professora sobre a suspeita de favorecimento.
Com a nova intervenção do Ministério Público, as professoras esperam que as situações sejam corrigidas e que, enfim, possam assumir o cargo para o qual foram aprovadas.
A Prefeitura de Montes Claros foi procurada para se manifestar sobre o assunto. Há dois dias, a reportagem aguarda retorno e reiterou o contato em diversas ocasiões. A assessoria de comunicação informou que a responsabilidade pelo posicionamento caberia à Procuradoria, que não se pronunciou. Nesta última quinta-feira (26), a equipe voltou a entrar em contato, mas, até o fechamento desta edição, não houve resposta.