cidade

Prefeitura de MOC é denunciada por assédio eleitoral

Servidores apontam coação e oferta de favorecimento para voto em indicados

Márcia Vieira
Publicado em 23/10/2026 às 05:45.Atualizado em 23/10/2026 às 05:45.
Ministério do Trabalho e Policia Militar receberam denuncias de assédio (arquivo pessoal)
Ministério do Trabalho e Policia Militar receberam denuncias de assédio (arquivo pessoal)

A Prefeitura de Montes Claros foi denunciada por servidores públicos por cometer assédio eleitoral e fazer ofertas de favorecimento àqueles que votarem no candidato indicado pela administração. Uma das denúncias foi registrada no Ministério Público do Trabalho no último dia 20 de outubro. Conforme o relato da servidora na denúncia, uma gerente da Prefeitura estaria pressionando funcionários a votar em determinado candidato e teria informado à equipe que daria um dia de folga caso ele fosse eleito presidente da República. Ainda conforme o relato, no primeiro turno das eleições, a situação também aconteceu, com orientação de secretários aos funcionários para votar em candidatos a deputado estadual e federal indicados pela administração. Na ocasião, secretários teriam diminuído a carga de trabalho, exigido dos servidores que comparecessem às reuniões políticas e divulgassem o candidato em suas redes sociais pessoais.

Uma outra situação de assédio ocorreu no Policlínica Ariosto, e a vítima, uma mulher, registrou um boletim de ocorrência. Ela contou que, ao procurar atendimento médico na unidade, foi questionada por um funcionário sobre sua religião, e ele teria afirmado que ela deveria votar no 22, pois o candidato de sua preferência era ‘ladrão’. A mulher relata ainda que o funcionário continuou a fazer provocações enquanto ela aguardava na sala de espera, o que a fez se sentir intimidada, chegando a ter seu estado de saúde agravado. Ao ser atendida, a pressão registrou um pico de 15/11, e a paciente atribuiu o estresse ao episódio. O relato consta do boletim de ocorrência registrado na 3ª Delegacia da Polícia Civil.

Pedro Abder, advogado do Sindicato dos Servidores Públicos de Montes Claros, afirma que “Fazer algum tipo de promessa, de pressão ou constrangimento, que coloque o servidor nessa condição, é passível de denúncia e o servidor não deve se intimidar. Cabe ficar atento e exercer essa condição de denúncia”. Ele ressalta que, muitas vezes, o assédio não ocorre de maneira ostensiva, daí a importância de o trabalhador conhecer o seu direito e reconhecer a coação, a exemplo do que ocorreu no município. Com a divulgação da situação, outras denúncias no mesmo sentido foram levadas ao advogado. Pedro destacou que o Ministério Público do Trabalho cobrou do município uma medida. “A Prefeitura publicou no Diário Oficial uma norma de conduta informando como os cargos de chefia devem se comportar. Contudo, a gente sabe como as pessoas são e, diante de uma eleição apertada, como elas podem se comportar fazendo promessas, pressão e constrangimento. O voto é secreto e o servidor tem assegurado o seu direito de que nenhuma retaliação poderá acontecer”. O advogado orienta que, se o assédio permanecer, o trabalhador pode fazer nova denúncia. “O fim da eleição não significa acabar com o processo, ele continua e as punições poderão vir no futuro”, explicou.

Procurada, a Prefeitura informou, por meio de nota, que a Procuradoria-Geral do Município fez recomendação circular a todos os órgãos da administração por ocasião do período eleitoral, de forma expressa, e que, para reforçar a importância de resguardar ao pleito eleitoral a devida segurança e imparcialidade, emitiu, no dia 21 de outubro, nova circular no Diário Oficial do Município, reforçando as ações de prevenção ao assédio eleitoral nas repartições públicas municipais. Sobre as denúncias alegadas, o município informou que foi aberto procedimento administrativo para apuração da conduta.

Compartilhar
Logotipo O NorteLogotipo O Norte
E-MAIL:jornalismo@onorte.net
ENDEREÇO:Rua Justino CâmaraCentro - Montes Claros - MGCEP: 39400-010
O Norte© Copyright 2026Todos os direitos reservados.
Distribuído por
Publicado no
Desenvolvido por