O prefeito Athos Avelino encaminhou nesta semana à câmara municipal projeto de lei que aumenta de R$ 2.096.640 para R$ 2.596.640 o repasse aos hospitais Santa Casa e Aroldo Tourinho para investimentos no atendimento de urgência e emergência, em 2006. O aditivo visa à inserção de cirurgião e anestesista às equipes que trabalham nos pronto-socorros em regime de plantão.
Com o projeto, o repasse mensal à Santa Casa passará de R$ 99.840 para R$ 124.840 perfazendo um total de R$ 1.448.080 até dezembro de 2006. Já o valor do convênio que beneficia o Hospital Aroldo Tourinho aumentará de R$ 74.880 para R$ 99.880, totalizando um investimento de R$ 1.148.560 durante o ano.
ATENDIMENTO
Com o aumento, será possível aos dois hospitais a contratação de um cirurgião e de um anestesista para o atendimento no PS. Os especialistas somarão às equipes que já atuam nos hospitais, cujas contratações são fruto de convênio firmado em janeiro deste ano com a prefeitura.
Na Santa Casa, a equipe é formada de profissionais em pediatria, clínica médica, traumato-ortopedia e neurologia. Já no Hospital Aroldo Tourinho, trabalham no PS especialistas em pediatria, clínica médica e traumato-ortopedia.
- As parcerias que hoje o município mantém com os hospitais de Montes Claros representam um avanço significativo na qualidade do atendimento aos pacientes. De dez anos para cá, os convênios entre a prefeitura e os hospitais Santa Casa e Aroldo Tourinho haviam sofrido correção de apenas R$ 6 mil, passando de R$ 24 mil para 30 mil o repasse mensal às entidades – acrescenta Athos Avelino.
Com o aditivo autorizado em janeiro último, o investimento, no caso da Santa Casa, passou para R$ 99.840. Já o Aroldo Tourinho passou a receber do município R$ 74.880.
OBRIGAÇÕES
Os contratos assinados trazem, além do repasse mensal aos hospitais, a obrigatoriedade da prefeitura em apoiar o funcionamento regular da Central de regulação da assistência da macrorregião Norte; estruturar a rede básica de saúde e ampliar o funcionamento dos Centros de Saúde e Policlínicas, para evitar a sobrecarga desnecessária do serviço de urgência e emergência; estruturar e garantir o funcionamento da rede pré-hospitalar fixa de atenção à urgência/emergência; garantir o funcionamento do Samu-192 - Serviço de atendimento móvel de urgência entre outras obrigações.
Para os hospitais conveniados, constam como principais obrigações assegurar atendimento de urgência e emergência gratuita e universal, em seu pronto-socorro; orientar e encaminhar corretamente os pacientes atendidos para a continuação adequada do tratamento; implantar o regulamento e os protocolos administrativos do pronto-socorro, além dos protocolos clínicos a serem seguidos no pronto-socorro; implantar os programas de Capacitação básica e de educação permanente em urgência e emergência para 2006.