Samuel Nunes


Repórter


samuelnunes@onorte.net

Os portadores de deficiência terão prioridade nas ações que tramitam na Justiça Federal, desde que apresentem atestado médico que comprove a deficiência e ela seja o motivo da ação. Segundo o vereador Valcir Soares, presidente da Ademoc - Associação dos Portadores de Deficiência Física de Montes Claros, a entidade está apta a prestar toda a assistência, depois que o assunto foi tema de audiência com a juíza Federal, Carla Dumont Oliveira de Carvalho. Na mesma reunião, dia 20, outros assuntos foram abordados, como as condições de acessibilidade à sala de audiências da Vara Federal em Montes Claros.

Apartir de agora, deficientes terão prioridade


em ações que tramitam na justiça federal


(foto: Wilson Medeiros)

Na reunião com a juíza Carla Dumont Oliveira de Carvalho, foram passadas orientações sobre a Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 554/2007, que prevê atenção especial aos portadores de deficiência.

- Ficou determinado o cumprimento da Resolução que prioriza o julgamento dos processos cuja parte seja pessoa portadora de deficiência. Atualmente, diversos processos junto ao INSS aguardam julgamento e boa parte das pessoas com deficiência, que estão em juízo contra o Instituto, necessita do beneficio para se manter, comprar medicamento e alimentos.

A Ademoc oferece assessoria jurídica aos associados, que podem entrar em contato pelos telefones (38) 3214-9422 e 3214-8130 ou procurar a sede da Ademoc, na Rua Sete de Setembro, 159, no Bairro Maracanã.