Em Montes Claros, centenas de Pessoas com Deficiência (PcDs) denunciam diariamente falhas no acesso ao transporte coletivo urbano, mostrando que o serviço não cumpre a acessibilidade garantida pela Lei Brasileira de Inclusão. Apesar dos artigos 8°, 10° e 48° determinarem que o Estado deve assegurar prioridade, acesso a serviços essenciais e transporte coletivo acessível, a realidade na cidade está longe do que prevê a legislação.
Nesta última terça-feira (17), o cadeirante Lucas Ferreira foi, mais uma vez, vítima da violação do seu direito de ir e vir. Lucas é autônomo e seu sustento depende do quanto consegue produzir. “Esperei o ônibus no ponto. Chegou e estava quebrado. Pediram para aguardar o próximo. Chegou e também estava quebrado. Só na terceira tentativa e mais de duas horas depois consegui embarcar”, conta.
Ele afirma que muitos motoristas nem param ao vê-lo, alegando elevador quebrado. Quando param, pedem que aguarde outro veículo. Enquanto espera, perde o dia de trabalho e fica exposto a riscos e ao clima. Lucas diz que já desistiu do Transpecial, criado para cadeirantes, mas hoje com outras funções. Um grupo de pessoas com deficiência pretende acionar o Ministério Público e a Defensoria Pública, pedindo ação civil pública, indenização coletiva e obrigação de fazer.
Valcir Soares, presidente de honra da Associação de Pessoas com Deficiência em Montes Claros (Ademoc), questiona, “Quantas reclamações serão necessárias para que a prefeitura tome uma atitude? A acessibilidade no transporte público não é favor, é obrigação. Já enviamos centenas de reclamações à MCTrans mas todos os dias é a mesma coisa”, lamenta Valcir. Ele aponta que as sucessivas ocorrências tornaram a situação insustentável. “Eles perdem compromissos, consultas médicas que são essenciais, trabalho e outras oportunidades que já são tão difíceis de conseguir”, diz.
Procurada, a Prefeitura de Montes Claros disse, por meio de nota, que “não admite falhas que impeçam o acesso de pessoas com deficiência ao transporte”, e sugere que sempre que houver indisponibilidade dos elevadores é fundamental que o fato seja comunicado ao consórcio MocBus, responsável pela operação e à MCTrans, responsável pela fiscalização, indicando o número de telefone da autarquia. A nota informou ainda que a prefeitura está “em processo de modernização da frota, com incorporação de veículos com rampas de acesso mais modernos e confiáveis”.
Diante da situação retornamos contato com alguns representantes da categoria que reafirmaram a iniciativa de ingressar com o pedido de ação. R.S, uma das vítimas da situação, concluiu. “ Não cabe a mim ou qualquer outro usuário quantificar e comunicar os elevadores quebrados. Quem tem a atribuição de entrar em contato com a empresa é o município, que contratou o prestador. Queremos o serviço funcionando. Além das dificuldades querem repassar a nós o que é da responsabilidade deles”.