Pessoas com Deficiência (PcDs) de Montes Claros enfrentam diariamente risco de vida, interrupção de tratamentos, suspensão de cursos, prejuízos financeiros e desgaste psicológico devido à precariedade do transporte público e do Transpecial. Apesar de garantias legais, como as Leis nº 13.146/2015 e nº 10.098/2000 e o Decreto Federal nº 5.296/2004, os problemas se tornaram rotina e não mais exceção.

O constrangimento e o sofrimento a que são expostos quando suas reclamações são ignoradas, podem caracterizar discriminação, o que também é um crime, previsto na Lei n° 13.146/2015. A Associação dos Deficientes de Montes Claros (Ademoc), registra diariamente várias reclamações sobre a ineficiência do transporte. Valcir Soares, presidente da associação, destaca que encaminha as queixas æ MCTrans, responsável pela regulação do serviço, mas os problemas continuam acontecendo. “Não é favor. É obrigação manter o serviço. Os PcDs têm muita dificuldade de deslocamento. É uma falha enorme. Enviamos as reclamações para a MCTrans, mas as reclamações não param de chegar”, diz, ressaltando que o Transpecial foi criado exclusivamente para o cadeirante, mas foi dividido para transportar pacientes em hemodiálise, resultando em superlotação e disparidade no suporte. 

Procurada para esclarecer a situação, a Prefeitura/MCTrans, informou que o agendamento do Transpecial está sendo realizado normalmente, que em um dia circulam quatro carros e, no outro, três veículos. “Os elevadores estão em pleno funcionamento. O ônibus opera apenas com os equipamentos devidamente funcionando, e as rotas estão sendo cumpridas regularmente e com relação aos ônibus regulares com problemas nos elevadores, a denúncia deve ser realizada por telefone informando o número do ônibus”, conforme a nota. 

Entretanto, os relatos e registros apontam que as falhas não foram resolvidas. Cadeirantes listam irregularidades nos equipamentos, na manutenção dos veículos e na logística, condições que impactam no dia-a-dia dos usuários, como o arquiteto Reges Roman, que há cerca de 15 dias tinha uma audiência no Fórum, no Bairro Ibituruna, e agendou o transporte especial, como preconiza a regra. Reges não esperava pelo que viria a seguir. “No dia marcado me disseram que o carro estava quebrado e não poderiam me buscar. Fui tentar um ônibus comum, mas o elevador estava quebrado. Como estava em cima da hora, fui guiando a cadeira de rodas do Sagrada Família até o Ibituruna, sob sol quente”. Depois da audiência, conta Reges, “peguei um ônibus e o elevador quebrou comigo em cima. Então tentei mais seis ônibus e todos estavam com o elevador quebrado. Mais uma vez percorri o trecho do Fórum até o bairro Sagrada Família, guiando a cadeira e enfrentando as barreiras urbanas como calçadas e asfaltos ruins”. 

João Francisco relata que a maioria dos elevadores está sucateada e sem manutenção, e que motoristas precisam operá-los sozinhos após a retirada dos cobradores. Em emergências, como incêndio, cadeirantes ficam desprotegidos. “A população vive muito no automático, do tipo cada um por si. São poucas as pessoas que se arriscariam para salvar um desconhecido. A empresa, por não ter concorrência pensa que pode oferecer transporte medíocre e falho. Falta interesse daqueles que nos representam, como vereadores e prefeito”, declara. 

Há dois anos Lucas Ferreira sofreu um acidente quando tentava acessar o elevador do coletivo comum. “A plataforma estava quebrada e despencou comigo duas vezes, numa delas quebrou a cadeira. Prometeram me ressarcir, mas nunca me ajudaram com um centavo, mesmo com a ocorrência registrada”, relata o cadeirante que estava fazendo um curso no Conservatório e não teve outra opção senão desistir, em virtude da dificuldade de fazer uso do transporte especial a que tem direito. “Nunca podiam me levar ou buscar. Tenho muita facilidade para marcar o transpecial, mas na prática não funciona, pois agendamos o horário e eles mudam sem aviso prévio”, lamenta. 

Lucas ressalva que os motoristas não são culpados, pois na maioria das vezes eles tem que fazer “ajeito” para o carro funcionar. “Os motoristas me atendem com muita educação, me tratam bem, porém, na maioria das vezes não tem carro funcionando. Alegam que está quebrado e todo dia é um problema”, diz. Segundo o usuário, o órgão responsável prioriza quem faz hemodiálise e não está atendendo aos cadeirantes. “Tem muita gente para buscar e eles não dão conta de atender, embora a função do transpecial seja transportar pessoas que necessitam de transporte com elevador por conta da cadeira de rodas”. 

Katherine Soares, advogada e cadeirante, defende que o transporte de pacientes de hemodiálise volte à responsabilidade da secretaria de saúde, para que o Transpecial possa atender todos os cadeirantes. Ela afirma que, dos cinco ônibus previstos, apenas um está em circulação, pois os demais estão constantemente quebrados. “Eles não consertam, sobrecarregam os motoristas e inviabilizam o serviço. Buscam pacientes para hemodiálise e não carregam os cadeirantes que tem direito ao transporte, porque a escala está apertadíssima”, explica. 

Katherine afirma que a outra empresa opera com apenas dois veículos, priorizando pacientes de hemodiálise, que ocupam mais de 70% das vagas, prejudicando cadeirantes e deixando o serviço insatisfatório. A aposentada Ellen Borges precisa fazer hemodiálise três vezes por semana e desde o ano passado, está enfrentando obstáculos. Ela confirma que o serviço está precário e prejudica aos dois tipos de usuário. “Os carros de uma das empresas que nos fornece o serviço, vem quebrando continuamente, ao ponto de os pacientes terem que se virar para ir ao tratamento”, e continua, “dividiram o itinerário por localidades. Com isso, a empresa que vem para o lado que eu moro, é a que está tendo problemas contínuos com a manutenção e reposição de carros. O resultado é que o serviço não supre a demanda da hemodiálise nem dos cadeirantes que precisam utilizar o transporte”, assegura.