Pessoas com deficiência (PCD) de Montes Claros reivindicam a realização da avaliação médica para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no próprio município. Atualmente, parte dos candidatos é obrigada a se deslocar até Belo Horizonte, onde está sediada a junta médica especializada responsável pelo processo, gerando custos e dificuldades logísticas.
“Fui a Belo Horizonte, mesmo com toda dificuldade, e ainda assim eles não me concederam a habilitação de pessoa com deficiência. Tenho problema de coluna e nas pernas, gota em estágio avançado e preciso usar bengala para me apoiar. O veículo precisa ser adaptado e o transporte é uma necessidade no meu dia-a-dia”, contou Marcelo Francisco de Matos, que esteve em Belo Horizonte em dezembro de 2024 para se submeter à avaliação e poder adquirir um veículo com preço menor, conforme previsto em lei.
André Lúcio Fernandes Guimarães, responsável pelo Setor de Isenções de Impostos na aquisição de veículos para pessoas com deficiência da Associação de pessoas com Deficiência de Montes Claros (Ademoc) reclama ser incontáveis as pessoas que passam quase que diariamente pela instituição relatando o mesmo problema. “São pessoas com dificuldade para fazer o deslocamento e, em muitos casos, sem condição financeira para arcar com hospedagem e outros custos da viagem. É desumana essa situação”, afirma André. Para ele, a regra seria aceitável, se todas as pessoas que tentam a CNH passassem pelo mesmo procedimento. “Se todos, inclusive aqueles que não têm deficiência, tivessem que ir, seria compreensível. Mas a exigência está atingindo justamente quem tem mobilidade reduzida. Não dá para entender. A comissão precisa rever isso”, argumenta.
Valcir Soares, presidente de honra da Ademoc e ex-vereador, agendou uma audiência pública para 10 de fevereiro, às 14h30, na Câmara Municipal, visando sensibilizar o governo sobre a questão. “Não podemos esperar mais, tem que haver uma solução. A implantação de uma Comissão de Exames Especiais em nosso município é crucial e urgente. É preciso que as pessoas com deficiência usufruam dos seus direitos. Montes Claros tem quase meio milhão de habitantes e ter que ir à capital fazer uma avaliação não é justo” declara. Segundo Valcir, representantes do Governo e da Assembleia Legislativa já foram convidados para a audiência, bem como representantes de autoescolas e sociedade civil. “É preciso que o cidadão compareça, mesmo aquele que não tem deficiência, porque a conscientização vale para todos”.
Questionado sobre a situação, o Governo do Estado, por meio de nota, informou que a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), tem como prioridade deixar o serviço mais próximo do cidadão nos casos em que for necessária a avaliação pela junta médica, promovendo a desconcentração da Junta Médica Especial no Estado para o atendimento de pessoa com deficiência. “Neste momento, a CET-MG está em fase avançada para iniciar a expansão do serviço para o interior do estado. Nesse sentido, uma série de medidas administrativas estão sendo desenvolvidas para avaliação das demandas logísticas, de espaço, de equipamentos e de recursos humanos necessários para a desconcentração dos exames especiais”.