Os estudantes de Montes Claros que ainda não possuem o Passe Livre Estudantil deverão ficar atentos à mudança no local de atendimento. A partir desta terça-feira (1), os novos cadastros passam a ser realizados no Terminal Rodoviário Hidelberto de Freitas, na Avenida Donato Quintino, s/nº, no bairro Canelas.

O atendimento funcionará no setor destinado à gratuidade de passagens, espaço integrado à Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTrans). O horário permanece das 7h às 17h e informações podem ser obtidas pelo telefone (38) 2211-3387. Segundo a MocBus, o programa atende atualmente 11,5 mil estudantes.

A mudança ocorre após o período de recadastramento dos estudantes que já são beneficiários. Essa etapa foi realizada na Praça de Esportes e terminou na última sexta-feira (28). Durante o processo, os novos cadastros ficaram temporariamente suspensos.

O Passe Livre Estudantil garante a gratuidade no transporte coletivo urbano para estudantes que atendem aos critérios estabelecidos pelo programa. Atualmente, o benefício contempla alunos de instituições de ensino fundamental, médio, técnico e superior, com prioridade prevista para estudantes de baixa renda.
 
MUDANÇAS
Uma das principais mudanças relacionadas ao programa ocorreu neste ano, transformando o em política pública permanente no município. A legislação municipal estabelece que o programa garante o pagamento integral da tarifa do transporte coletivo aos estudantes que se enquadram nos critérios previstos na Lei Municipal nº 4.457/2011. Entre as regras estão a matrícula em instituição de ensino localizada no município e a residência a mais de mil metros da unidade escolar. A legislação também prevê preferência para estudantes cujas famílias sejam beneficiárias de programas sociais.