No último dia 13 de agosto, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Montes Claros e das curadorias de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e Cultural, Conflitos Agrários e Apoio Comunitário, instaurou procedimento administrativo determinando a suspensão das intervenções ambientais no Parque das Mangueiras e no Estádio Juvêncio Augusto Soares (Juvenção), que não tiverem autorizações necessárias ou que não cumprirem o protocolo previsto para a situação.
Conforme o documento, a obra deve obedecer à legislação ambiental e urbanística, especialmente no que se refere à supressão arbórea. Entre as considerações apontadas no documento, pelo promotor de justiça Guilherme Roedel Fernandes, está o artigo 255 da Constituição, que “assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, qualificado como bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida, impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e as futuras gerações”.
A fim de acompanhar as obras no estádio Juvêncio Augusto, o MP solicitou à prefeitura documentos que comprovem autorização de órgão ambiental, procedimento inerente à medida e que antecede qualquer intervenção com impacto ambiental. Ainda conforme as considerações, o documento aponta ser competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios proteger o meio ambiente, combater a poluição em qualquer de suas formas e preservar as florestas, a fauna e a flora. Com o prazo para se manifestar, a prefeitura comunicou, em 18 de agosto, que determinou a paralisação das obras imediatamente após as recomendações do MP e admitiu que árvores atingidas já haviam sido suprimidas antes do comunicado. A informação documental contraria o que a prefeitura fez divulgar anteriormente, de que não estariam havendo cortes e impacto. O documento informa serem 15 árvores afetadas, sendo nove mangueiras, além de goiabeira, pau-branco, macaúba, fabaceae, ipê-de-jardim e ipê-rosa.
A medida teve origem a partir de denúncia protocolada no Ministério Público por moradores do bairro João Botelho, vizinhos ao parque, que perceberam a movimentação e corte de árvores no local. Nesta última quinta-feira (27), a moradora Deborah Mota, representante da comunidade na questão, conversou com a reportagem e confirmou que a obra está suspensa. “Colhemos mais de 350 assinaturas e anexamos à denúncia. Além de cortar as árvores, eles querem também pegar uma parte do terreno. Estamos atentos. O parque é de todos, da população e um lugar que garante o clima ameno e local de lazer e saúde para os moradores”, disse, ressaltando que a prefeitura já teria ocupado uma parte do parque em ocasião anterior, sem que a população tivesse sido consultada ou comunicada.
A prefeitura foi procurada para informar sobre a situação, mas, até o fechamento da edição, não houve retorno.