No final da tarde desta última quinta-feira (16), setores da justiça federal, estadual e local se reuniram para inaugurar oficialmente o novo prédio do Fórum Gonçalves Chaves, instalado no Bairro Ibituruna, numa área de aproximadamente 15 mil metros quadrados. Na ocasião, foi celebrada a parceria das Justiças Federal e Estadual com a criação das Unidades de Atendimento Avançadas (UAAs) nas cidades de Coração de Jesus, Januária e Manga.
“As causas que eram da Justiça Federal, mas que não havia juízes para julgar e os juízes estaduais faziam esse serviço, elas retornarão para a federal. É assim em todo o Brasil. São poucos juízes locais e os juízes de direito, como estão mais capilarizados, eles julgam essas causas nessas varas, que chegam em torno de dois ou três mil processos, representando 30% a 40% de uma vara estadual”, declarou o presidente do Tribunal Regional da 6ª Região, Desembargador Federal Vallisney de Souza Oliveira, acrescentando que nesse processo como era, os juízes julgavam, mas os recursos iam para os desembargadores federais.
Com a mudança, os fóruns das comarcas terão seus representantes federais e todos saem ganhando com a medida, já que Montes Claros tem sob sua jurisdição mais de 70 municípios e Janaúba, onde também já atua a Justiça Federal, está com um amplo espectro de municípios sob sua responsabilidade. A ampliação para outras cidades do Norte de Minas não está descartada, mas é um processo que pode levar mais tempo. “É um serviço bem delineado. Eu, como presidente de tribunal, pedi algumas varas federais. Depende do congresso e está em estudo. A nossa perspectiva é que tenhamos em algumas cidades dessa região e outros lugares”, explicou.
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Azevedo, destacou que Montes Claros é uma comarca muito importante para a Justiça do Estado e “entregar um fórum que atenda às demandas é o objetivo principal, acolhendo quem nos procura, quem busca a justiça”, disse. Em relação à celeridade dos processos, o Desembargador reforçou que é uma busca diária e explicou que o entrave muitas vezes acontece por conta das chamadas demandas predatórias. “Que são ações, muitas vezes com documentos falsos, com a divisão de pedidos em mais de um processo e prejudicam o andamento das demais. Então, o Tribunal de Justiça tem atuado para dar celeridade em todas as ações, mas também para punir quem ajuíza demandas predatórias, que na verdade drenam recurso público que poderia ser destinado às demais demandas”, afirmou.
O presidente do TJMG recebeu das mãos de Jefferson Tolentino Trindade e Daniel Pereira, representantes do Lions Clube Sertanejo, um documento elaborado pela diretoria e pela presidente daquela instituição, Raquel Muniz, com o pedido de instalação da Vara Especializada da Mulher para auxiliar no enfrentamento da violência doméstica. A justificativa tem respaldo diante do crescimento dos casos de violência doméstica na cidade, com indicadores alarmantes e a frequente sensação de impunidade. “O Desembargador prometeu atenção à demanda e acreditamos que a presença de uma mulher como a Dra. Cibele na direção do Fórum reforça essa necessidade. Conforme ela nos disse, essa questão já está em andamento no tribunal, então, provavelmente, o nosso pedido terá êxito nos próximos meses para a frente”, assegura Jefferson.
A presidente do fórum local, Cibele Macedo, reforçou que a pauta da violência doméstica é uma demanda também da direção do Fórum e o desejo é que o trabalho, atualmente tratado no Tribunal do Júri, seja integrado a uma única vara especializada. “A demanda é positiva e nós vamos agendar com o presidente, para trocarmos essa ideia de como melhorarmos ou promovermos essa questão em relação à violência doméstica”. Sobre a inauguração do prédio, Cibele declarou que é um dia muito feliz para toda a família forense. “Um dos pontos mais significativos dessa mudança é a unificação de toda a justiça local e estadual. O Fórum Gonçalves Chaves, por mais de 25 anos, funcionou em dois prédios distintos. Somos 16 unidades jurisdicionais na comarca de Montes Claros. O atual comporta todas essas unidades”, celebrou.
Os dois prédios, as ruas Raimundo Penalva e Camilo Prates, foram desocupados e entregues ao Governo do Estado, que deverá dar a ambos nova destinação.