Na última terça-feira (27), Montes Claros sediou o Mutirão da Declaração Anual do MEI [Microempreendedores Individuais], parte da Semana do MEI 2025, que acontece de 26 a 30 de maio em todo o Brasil. O evento gratuito teve como objetivo aproximar microempreendedores do poder público, facilitando serviços como regularização de CNPJ e formalização de negócios. Participantes receberam atendimento para emissão da Declaração Anual Simplificada e participaram de oficinas voltadas para MEIs, futuros empreendedores e pessoas físicas interessadas na formalização.
Aline Soares, coordenadora da Sala Mineira do Empreendedor, destacou a importância do evento. “Essa ação é muito importante porque vem para apoiar esses empreendedores, para que eles tenham mais confiança e segurança nas suas atividades”, afirmou. Ela reforçou que muitos empresários ainda enfrentam dificuldades com as exigências legais e necessitam de orientação. “O principal objetivo do evento é justamente orientar esses empreendedores, que muitas vezes não têm conhecimento das exigências legais, para que possam seguir o melhor caminho e alcançar sucesso em seus empreendimentos. É também um incentivo ao empreendedorismo e ao planejamento estratégico”, disse.
Aline também alertou para a obrigatoriedade da declaração anual, essencial para manter o CNPJ ativo. “Caso não realizem essa declaração, há penalidades, como a suspensão do CNPJ. Então, essas ações servem de alerta para que os empreendedores se regularizem e continuem usufruindo dos benefícios de estarem informados e em dia com suas obrigações”, explicou. O atendimento aos microempreendedores continuará mesmo após a Semana do MEI, com apoio gratuito na prefeitura, das 8h às 18h, especialmente voltado à declaração anual.
Vinícius Rodrigues Xavier, motorista e participante do mutirão, buscava informações para regularizar sua situação como MEI. “Hoje eu vim esclarecer questões de dívidas, algumas coisas que ficaram em aberto sobre o MEI”, afirmou. Para ele, ações como essa são fundamentais. “É importante para conscientizar o pessoal, porque a gente acaba abrindo o MEI e deixando de lado. E aí é bom regularizar, colocar em dia”, acrescentou.
A agente de relacionamento do SESC, Maria Letícia Soares Silva, também destacou o papel da instituição na orientação dos microempreendedores. “Muitos MEIs têm nos procurado para saber como fazer o credenciamento, como emitir o cartão cliente SESC, quem pode ser incluído como dependente, por isso a instituição participa do mutirão, para dar explicações”, afirmou. Ela lembrou que o SESC oferece diversos serviços que beneficiam os microempreendedores, como atividades físicas, culturais, atendimento odontológico, psicológico e psiquiátrico, além de viagens organizadas.
O assessor jurídico do SindComércio, Adalberto Penido, ressaltou que o objetivo principal do mutirão é alcançar os microempreendedores que precisam de apoio. “A ideia é estimular a permanência desses empreendimentos e fazer com que eles prosperem, cresçam e possam se transformar em microempresas ou empresas de pequeno porte”, afirmou. Ele também destacou a importância da contribuição para o INSS. “É fundamental assegurar que o microempreendedor individual possa contribuir com o INSS, visando a aposentadoria. Com isso, o retorno é certo, tanto para a sociedade quanto para o próprio empreendedor.”
Entre as principais dúvidas trazidas pelos participantes, Penido citou o limite de faturamento, o controle financeiro e a elaboração da declaração anual. “Essas são as questões que mais geram dúvidas. Estamos aqui elaborando e transmitindo as declarações para a Receita Federal, uma vez que o prazo se encerra nesta semana”, concluiu.
A ação foi promovida pela Secretaria de Aceleração Econômica em parceria com o Sebrae e outras instituições locais, como o SENAC, SESC, CDL, ACI e o Sindicato do Comércio Varejista. Estes estabelecimentos ofereceram atividades culturais, serviços de bem-estar e capacitação durante o evento.