O município de Montes Claros dará início hoje ao processo de desapropriação de imóvel para construção da nova sede do Procon Montes Claros e da Escola Municipal de Defesa do Consumidor. Parte dos recursos para construção das sedes é oriundo de uma multa que o Procon da cidade aplicou na Copasa, no valor de R$ 5 milhões.

De acordo o coordenador do Procon, Alexandre Braga, a multa foi em decorrência do descumprimento de uma lei municipal que obriga a Copasa a conceder descontos para famílias com renda inferior à metade do salário mínimo.

“Esta lei foi descumprida por décadas, até que um consumidor idoso procurou o Procon para pedir uma providência. A partir da demanda dele foi iniciada uma ação judicial contra a Copasa, em que a empresa foi condenada a pagar esta multa”, explica o coordenador.

O novo Procon e a escola funcionarão no antigo Casarão dos Telles, localizado na rua Justino Câmara, próximo ao Corredor Cultural. Por ser uma construção histórica e tombada, o imóvel será restaurado, preservando as características de época, e no terreno dos fundos será construído um prédio com quatro andares.
 
ESCOLA DO CONSUMIDOR
A Escola de Defesa do Consumidor visa instituir o trabalho já realizado pelo Procon com empresas, devendo ser ampliado ao público em geral, por meio de cursos para orientação sobre finanças e direitos do consumidor, com direito a certificados de participação.